Após anos de trabalho e quando pensam que vão aproveitar a vida, os aposentados ainda têm de enfrentar um outro problema: tentar se proteger de golpes. Os idosos costumam ser constantemente alvo de golpistas e fraudadores. Resultado: é cada vez maior o número de golpes praticados contra os aposentados. O pior é que muitas vezes os segurados ficam endividados e até com o nome sujo sem saber.
"Uma grande parte das fraudes acontece por conta de vazamento de informações da Previdência Social. O Governo tem feito esforços para evitar este tipo de coisa. Mas o mais difícil é saber como dados e até listas de aposentados chegam aos fraudadores. O aposentado ou pensionista que teve seu nome incluído na lista de devedores pode até entrar na Justiça com ação de dano moral. Já há várias condenações neste sentido", explica o advogado previdenciário André Luiz Moro Bittencourt.
Os golpes mais comuns são do empréstimo consignado e de associações e entidades que fazem filiações prometendo benefícios que vão desde assistência médica até auxílio-funeral. Na maioria dos casos os fraudadores pedem o empréstimo em locais diferentes da residência do aposentado, o que poderia ser utilizado pelos bancos até como forma de identificação da fraude.
Atualmente, em torno de 23 milhões de pessoas têm direito de pedir empréstimo com desconto direto no benefício pago pelo INSS. Deste total, 18 milhões já pediram empréstimo, com valor médio de R$ 3.000, o que soma R$ 54 bilhões em dinheiro disponível (dados divulgados pelo INSS).
De acordo com o advogado, a maior parte dos golpes acontece de forma semelhante. "Com o número do cartão do INSS do beneficiário, os fraudadores pedem ao banco um empréstimo consignado em nome de outra pessoa e indicam uma conta corrente para o crédito do valor. Mas o problema mesmo é que existem deficiências na verificação da identidade da pessoa que pediu o empréstimo e falhas no cruzamento da informação com a base de registros do INSS fazem com que o número fornecido não seja checado devidamente. Isso permite que o dinheiro do empréstimo seja liberado, seja debitado mensalmente do pagamento da vítima e caia na conta indicada pelos golpistas", revela.
Como solução, ele indica que é preciso instituir outras formas de verificação de dados, como o cruzamento de informações - data de nascimento, nome da mãe, número do benefício, residência declarada do beneficiário e até região de solicitação do empréstimo.
Outros golpes
Mas há ainda o golpe nos terminais de auto-atendimento. O golpista fica próximo aos caixas eletrônicos observando quando o aposentado vai sacar o benefício. Na maioria dos casos, o golpe é praticado porque o fraudador consegue obter a senha do segurado, ao observar a digitação no caixa eletrônico.
"Há casos de envolvimento do familiar nos golpes, como filhos, netos e até genros e noras que pegam os dados do aposentado para sacar dinheiro ou até comprar coisas em nome do segurado", conta o advogado.
Outro tipo é quando os criminosos usam informações e documentação dos aposentados para praticar algum tipo de fraude. Os criminosos se apresentam como vendedores nas casas dos aposentados e oferecem todo tipo de produto. "Os idosos costumam ser mais inocentes e acabam fornecendo todo tipo de informação, cópias de documentos, cartão do benefício e até assinam documentos em branco".
Há ainda o golpe do andamento processual. Os idosos são procurados por "falsos advogados ou escritórios de advocacia que garantem apressar andamento do processo previdenciário na Justiça, liberar valores atrasados e até apressar concessão de aposentadoria em agências do INSS".
O golpe do recadastramento também é comum. Pessoas que se fazem passar por funcionários do INSS visitam as residências dos aposentados e tentam "roubar" dados sigilosos, como número da senha e conta bancária sob a alegação de que precisa ser feito recadastramento.
Orientação:
- Em caso de dúvida na operação do caixa eletrônico, a orientação é que o segurado se dirija a um funcionário do estabelecimento bancário e nunca aceite ajuda de estranhos ou de pessoas não autorizadas.
- O segurado não deve fornecer "nunca" a senha do banco e nem o número do benefício terceiros;
- Não permitir que estranhos examinem o cartão sob qualquer pretexto, pois pode haver troca sem que se perceba;
- Não anotar a senha em papéis ou rascunhos.
- Ao escolher a senha, não utilizar números previsíveis (data de nascimento, número de telefone residencial, placa de automóvel)
- Nunca guardar cartão e senha no mesmo lugar.
- Em caso de assalto, furto, roubo ou perda do cartão magnético, o segurado deve comunicar imediatamente à central de atendimento do banco onde recebe, solicitando o seu cancelamento. Neste caso, o aposentado deve fazer o registro da ocorrência na delegacia policial mais próxima de onde o fato ocorreu e a comunicação à agência do INSS onde o benefício é mantido. Vale lembrar que nas grandes cidades há as delegacias do idoso, onde o atendimento é prioritário.
- Outro cuidado é dar preferência a terminais instalados em locais de grande movimentação e, se possível, em ambientes internos como shoppings, lojas de conveniência e postos de gasolina, por exemplo.
- Sempre que possível, o segurado deve evitar o horário noturno. É mais seguro efetuar os saques no horário comercial, quando o movimento de pessoas é maior.
- Em caso de retenção do cartão no interior do terminal de auto-atendimento, o beneficiário deve apertar a tecla anula e comunicar o fato imediatamente ao banco, utilizando o telefone instalado na própria cabine.
- Jamais utilizar celular de terceiros para comunicar-se com o banco, pois a senha fica registrada na memória do aparelho, possibilitando a ocorrência de fraude.
- Aposentados e pensionistas não devem fornecer dados pessoais e documentos a pessoas estranhas que os procurem para oferecer financiamentos, produtos, revisão de benefícios e liberação de pagamentos atrasados.
- Desconfie sempre de quem se apresenta em nome de banco ou do INSS (funcionário)
- Anote tudo e guarde tudo que puder ser usado como prova (documentos, cartões de visita, papéis)
- Qualquer suspeita deve ser denunciada imediatamente à Ouvidoria do INSS, pelo telefone 135, à polícia ou diretamente na agência da Previdência Social da região.
Responsabilidade
O Banco Central costuma informar que a verificação da identidade do cliente que pede empréstimo é responsabilidade de cada instituição bancária. O Banco Central informa ainda que o cidadão que receber um empréstimo não solicitado deve contatar a instituição que enviou o valor e pedir os dados bancários para devolver o valor recebido, e os bancos têm o dever de receber o valor de volta e cancelar a operação imediatamente, sem qualquer custo.
O INSS informa que caso algum segurado se sinta prejudicado em operações de crédito consignado, pode recorrer ao banco em que recebe o benefício; ou denunciar o caso à Previdência por meio da Central 135, da Ouvidoria no portal:www.previdencia.gov.br, ou se dirigir a uma das agências do INSS em todo o País. Se confirmada a ocorrência de fraude, o INSS adota providências imediatas junto à instituição financeira que tem 10 dias de prazo para solucionar o problema e, nos casos de fraudes e erros, interromper o desconto e devolver os valores corrigidos ao segurado.
Por André Luiz Bittencourt, especialista em Direito Previdenciário
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