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Corrupção nos Tribunais de Contas


Alexandre Bossi QueirozDoutor em Contabilidade e Finanças, professor e Vice-Presidente do CRCMG.
A operação Lava-jato tem mostrado à sociedade quão profundos são os esquemas de corrupção que envergonham nossa nação e consomem boa parte do dinheiro público. Até então, os principais denunciados são parlamentares e agentes políticos do Poder Executivo. Agora, com a deflagração, pela Polícia Federal, da operação “O Ouro do Quinto”, que investiga um esquema de pagamento de propina oriundo de recursos desviados de contratos com órgãos públicos, cinco dos sete Conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro foram presos e começam a pagar seus pecados no complexo penitenciário de Bangu.
O Tribunal de Contas é o órgão governamental incumbido de fazer a auditoria externa das Administrações Públicas. A ele compete verificar se o dinheiro público está sendo aplicado com lisura e sem desvios. Em todos os Estados da federação, e no Distrito Federal, o agente público responsável pelo julgamento das contas públicas são os Conselheiros, também conhecidos como juízes de contas públicas. Eles têm a função de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, identificando malversações e punindo condutas ilegais ou inadequadas.
Nos tempos atuais, em que se observa um crescente distanciamento da população pelas estruturas de governo que gastam cada vez mais e prestam menos serviços, e onde escândalos de corrupção fazem parte de nosso cotidiano, as Cortes de Contas se constituem em um importante instrumento de controle dos atos e gastos dos gestores públicos.
No entanto, a atuação dos Tribunais de Contas no Brasil tem sido falha, intempestiva e totalmente distante dos olhos da população, que clama por moralidade na gestão dos recursos públicos. Os diversos casos de desvio de dinheiro público que, com frequência, aparecem nas primeiras páginas dos jornais são prova de que os Tribunais de Contas não andam exercendo, satisfatoriamente, o seu papel fiscalizador. 
O principal motivo dessa ineficácia reside na forma como são indicados os Conselheiros dos Tribunais de Contas. Para que o futuro Conselheiro possa exercer corretamente seu papel fiscalizador e julgador, espera-se que atenda a, pelo menos, dois requisitos: imparcialidade e competência. Ser imparcial deveria ser uma condição indispensável para a sua indicação. No entanto, o que ocorre no Brasil é uma incoerência: o governador ou os deputados indicam o nome de um aliado político que analisará e votará suas próprias contas. Bastante duvidoso será o grau de independência de sua análise. 
A competência técnica é outro fator preponderante. É importante que o escolhido tenha a formação e a experiência necessária para a função que exercerá. Afinal, o objeto de sua análise são as contas públicas e, portanto, deve ser conhecedor de temas como contabilidade pública, execução orçamentária, os passos das despesas e receitas governamentais, licitações e contratos, e avaliação da gestão patrimonial, financeira e econômica. Em nosso país existem casos de indicação de Conselheiros que sequer possuem curso superior de escolaridade.
Desta forma, escândalos como esse, envolvendo a quase totalidade dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, mostram que já passou da hora de repensarmos o atual modelo de constituição das nossas Cortes de Contas, eliminando de vez a prática de indicar políticos para fiscalizar políticos.
Nossa população não merece Tribunais de Contas corruptos, dispendiosos e burocráticos, cuja atuação é de uma passividade preocupante, diante dos diversos casos de corrupção de assolam nosso país.

COMENTÁRIOS

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  1. Deveriam ser chamados de Tribunais de faz-de-contas, já que custam extremamente caro em vista do que produzem. Estão preocupados apenas em estufar os próprios bolsos.

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