A 2ª Reunião Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Cordisburgo, realizada na tarde da última sexta-feira (20), transcorreu em meio a momentos de alta tensão. A sessão foi marcada por denúncia de uma servidora pública, um confronto verbal com o prefeito municipal durante a própria reunião, protestos de comerciantes pelo prejuízo no carnaval e críticas de vereadores.
O ponto de maior impacto da sessão foi a utilização da tribuna livre pela servidora efetiva Ana Laura Parreiras Fagundes do Nascimento, concursada desde 2007 como Fiscal Sanitária e que, no início de 2025, assumiu o cargo comissionado de Coordenadora de Vigilância Sanitária a convite do próprio prefeito Aldair Marques Martins.
Em um relato longo diante dos vereadores, Ana Laura descreveu o que chamou de uma sequência de retaliações após ter realizado sua obrigação funcional: a identificação e descarte de materiais vencidos durante uma inspeção do Núcleo Estadual de Vigilância Sanitária no Centro Municipal de Saúde.
Segundo a servidora, durante a vistoria foram encontradas pinças de uso médico, vaselina, abaixadores de língua e ácido acético com prazo de validade vencido. "Eu sou funcionária do povo. Sou paga para promover, prevenir e eliminar qualquer tipo de problema que pode causar danos à saúde. Com a saúde não se brinca e com a saúde não se faz política", declarou.
Ana Laura narrou que, após o descarte do material impróprio, foi convocada urgentemente pela secretária de saúde, que estaria "extremamente descontrolada", e foi comunicada da sua exoneração imediata do cargo comissionado. No dia seguinte, ao retornar ao trabalho, relatou que a fechadura da sala havia sido trocada e que ela foi proibida de ter acesso ao setor, enquanto dentro do recinto ainda se encontravam documentos de sua responsabilidade.
A servidora também alertou que nenhum estabelecimento de saúde do município possui alvará sanitário vigente, informação que gerou visivelmente incômodo no plenário, e que o Centro de Saúde não conta com análise de água e limpeza de caixa d'água devidamente documentadas. Afirmou ainda ter registrado denúncias no Ministério Público, no Conselho Regional de Farmácia (CRF), e que pretende buscar a Justiça para retornar às suas funções efetivas.
O momento mais tenso da noite ocorreu quando o prefeito Aldair Marques Martins, presente na galeria, tomou a palavra e respondeu diretamente à servidora, algo incomum na dinâmica das sessões ordinárias. O prefeito confirmou que a decisão de exoneração partiu dele e atribuiu o ato a questões de descumprimento de horário e desobediência a ordens.
"Quem te mandou embora do cargo fui eu, porque você não cumpria horário. Todo mundo te procurava e não te encontrava. Você recebeu uma ordem e não cumpriu. Isso é falta de responsabilidade", disse o prefeito, em tom elevado. A afirmação gerou reação imediata de Ana Laura, que rebateu as acusações e afirmou ter provas, incluindo gravações. "Você falou que eu não tenho condição de assumir meu cargo por causa da medicação que eu tomo. Eu gravei você falando", disse a servidora, acusando o prefeito.
O presidente da Câmara, vereador Lucas Dias Martins, precisou intervir para encerrar o debate: "Vocês vão na Justiça, já estão na Justiça mesmo. Cada um vai procurar seus direitos". Em suas considerações finais, o vereador Sávio Trombini classificou o episódio como constrangedor: "Isso é muito degradante. Ver aqui na Câmara uma discussão igual a do prefeito com a servidora. Isso é um fato que não pode acontecer".
O assessor jurídico da Câmara relatou que os cargos comissionados não precisam de comunicação prévia para ser efetuada a exoneração e salientou que os fatos apresentados devem ser averiguadas pelos órgãos competendes, ainda mais que, segundo a servidora, já foram formalizadas denúncias.
A comerciante Mônica Martins também subiu à tribuna para representar a insatisfação do comércio local com a organização do carnaval deste ano. Em um discurso articulado, ela apontou uma série de falhas: o posicionamento do palco longe do comércio fixo, ausência de controle de segurança, com relatos de pessoas entrando com facas e garrafas de vidro, falhas no sistema de som em vários dias, divulgação insuficiente e estrutura instalada que sequer foi utilizada.
"Em campanha, o prefeito esteve na minha loja e afirmou que apoiaria os comerciantes. Eu acreditei nisso e o apoiei. Hoje, infelizmente, não vejo esse compromisso refletido nas decisões práticas", afirmou Mônica, que ainda citou a falta de sintonia entre o prefeito e o vice nas ações administrativas. Solicitou ainda, a volta do atual vice-prefeito Lucas Gustavo à organização dos eventos, fato que acontecia no último mandato, relatando que durante sua coordenação as festas eram de indiscutiva qualidade.
O vereador Paulo detalhou breves números: a prefeitura investiu R$ 21.964,00 na locação de barracas padronizadas para o carnaval, mas arrecadou apenas R$ 6.222,00 com a cobrança dos barraqueiros, gerando um prejuízo aos cofres públicos de R$ 15.742,00. "Não existe no planeta Terra uma prefeitura investir R$ 21.964,00 em locação de barracas para padronizar um evento e recuperar menos de R$ 7.000,00", criticou o vereador, que relatou pessoalmente ter vendido apenas 200 sanduíches no carnaval, quando em anos anteriores vendia mais de 500.
O prefeito rebateu as críticas dizendo que há sim harmonia em prefeito e vice, dizendo que havia a dificuldade de uma pessoa planejar os eventos e outra pessoa assinar, por isso que o atual vice não estaria executando mais os eventos. Argumentou também que parte dos problemas decorre da inexperiência do novo secretário de Cultura, que assumiu a pasta em 6 de janeiro. Admitiu que houve falhas e sinalizou correções e disse que não precisa "criticar tanto". Sobre as barracas, explicou que os valores cobrados já estavam fixados em lei municipal. Ainda relatou que para garantir a segurança dos eventos, teria que retirar a realização da Avenida Padre João. De forma incisiva, disse que valoriza o comércio, mas que a prefeitura não é obrigada a dar dinheiro ao comércio.
Apesar do clima tenso, a Câmara prosseguiu com a pauta legislativa. Dos quatro projetos de lei encaminhados pelo prefeito Aldair Marques, dois foram votados e aprovados, enquanto dois foram retirados de pauta para ajustes.
- Projeto de Lei nº 10/2026 - Aprovado por unanimidade. Altera a Lei Municipal nº 1.879/2025 para modificar o Artigo 4º, adequando as autorizações para abertura de créditos adicionais às novas determinações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O projeto foi aprovado com emenda que retirou a expressão "através de decretos", competência exclusiva do Executivo.
- Projeto de Lei nº 11/2026 - Aprovado por unanimidade. Altera a Lei Municipal nº 1.702/2017 sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, incluindo indenização de R$ 100,00 por plantão efetivamente prestado pelos conselheiros tutelares nos finais de semana, feriados e datas especiais. O projeto foi amplamente elogiado pelos vereadores como forma de valorizar as conselheiras.
- Projeto de Lei nº 9/2026 - Retirado de pauta. Dispõe sobre Regularização Fundiária Urbana. As comissões permanentes apontaram falhas no texto: o Artigo 2º não define prazo para instituição do conselho gestor, e o Artigo 23 não especifica os critérios para cobrança das taxas. O projeto retorna ao Executivo para complementação.
- Projeto de Lei nº 12/2026 - Retirado de pauta. Trata de Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas e Coletivos Culturais. As comissões solicitaram mais esclarecimentos sobre a matéria antes de submetê-la a votação.
A sessão também recebeu um manifesto assinado por moradores das proximidades da Rua Marechal Deodoro, liderado pelo cidadão Elton Martins do Rego, solicitando providências contra a indústria de pescado Brasfrig. O documento denuncia mau cheiro insuportável percebido em vários pontos da cidade, risco de poluição do único ribeirão que corta o município, relatos de mortalidade de peixes e instalação irregular da indústria em área urbana. Os moradores ameaçam acionar o Ministério Público para cassar o alvará de funcionamento caso não haja providências imediatas.
Nas considerações finais, vereadores se dedicaram a responder críticas que circularam nas redes sociais sobre os subsídios e o vale-alimentação da Câmara. O vereador Sávio foi a público explicar que o subsídio de R$ 5.713,94 (após reajuste em 2026) está dentro do limite constitucional. Segundo ele, o teto para municípios com até 10.000 habitantes é de R$ 6.954,00, correspondente a 20% do salário dos deputados estaduais. Afirmou ainda que a folha de pagamento da Câmara compromete apenas 41,3% da receita própria do Legislativo, muito abaixo do limite legal de 70%.
Sobre o vale-alimentação de R$ 800 concedido aos vereadores, esclareceu que a concessão foi precedida de fundamentação do TCE-MG, de lei municipal específica e de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, requisitos legais que foram devidamente observados. "Tudo que foi feito foi feito dentro da legalidade", afirmou.
O vereador Luiz Mariz ciriticou a atuação das comissões de fiscalização nomeadas na casa, sugerindo que cada uma faça um relatório mensal de sua efetiva atuação.
Antes do encerramento, o presidente Lucas Martins trouxe um relato positivo da área da saúde. Ele parabenizou o Dr. Guilherme e a equipe de enfermagem do Centro de Saúde pelo diagnóstico preciso e ágil de uma criança com Síndrome de Guillain-Barré, o que permitiu a transferência imediata para Sete Lagoas e salvou a vida da paciente.
A reunião foi encerrada com uma oração e palavras do presidente, que pediu harmonia entre os poderes. A sessão durou mais de duas horas e meia e foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara.
Assista a reunião completa abaixo.
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