O ex-presidente Jair Bolsonaro foi detido preventivamente pela Polícia Federal na manhã deste sábado (22 de novembro), em cumprimento a mandado expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão marca um novo capítulo no processo que resultou na condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na trama golpista investigada pela Corte.
Tentativa de violação da tornozeleira eletrônica
O episódio que precipitou a prisão preventiva ocorreu na madrugada de sábado, quando a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap) detectou uma violação no equipamento de monitoramento eletrônico que Bolsonaro estava obrigado a usar. Segundo informações divulgadas pelas autoridades, o ex-presidente teria utilizado um ferro de solda na tentativa de abrir o dispositivo, deixando marcas visíveis no equipamento.
O Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou imediatamente a ocorrência ao STF. Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a informação constatava "a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho".
Vigília convocada por Flávio Bolsonaro
Na sexta-feira (21), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) utilizou as redes sociais para convocar uma vigília de orações nas proximidades da residência onde seu pai cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto. A convocação gerou preocupação nas autoridades judiciais sobre possíveis tumultos e riscos à ordem pública.
Na decisão que determinou a prisão preventiva, o ministro Moraes considerou que a reunião poderia causar tumulto e facilitar uma "eventual tentativa de fuga do réu". A combinação da tentativa de violação da tornozeleira com a convocação da manifestação foi interpretada como indícios concretos de planejamento de fuga.
Fundamentação da decisão judicial
Além da tentativa de rompimento da tornozeleira e da vigília convocada, o ministro Alexandre de Moraes citou outros elementos que fundamentaram sua decisão. Um deles foi a informação de que Alexandre Rodrigues Ramagem, também condenado na mesma ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, teria deixado o país e estaria atualmente na cidade de Miami, nos Estados Unidos, com a finalidade de se furtar à aplicação da lei penal.
A decisão determina ainda que seja realizada, neste domingo (23), audiência de custódia por videoconferência na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, além da disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao detido. Todas as visitas deverão ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção dos advogados e da equipe médica que acompanha o tratamento de saúde de Bolsonaro.
Argumentos da defesa
A defesa do ex-presidente reagiu prontamente à prisão, com o advogado Paulo Cunha Bueno falando à imprensa em frente à sede da Polícia Federal. Segundo o advogado, a narrativa de tentativa de fuga é utilizada apenas para "justificar o injustificável", argumentando que qualquer tentativa de evasão seria praticamente impossível.
"O presidente Bolsonaro não teria de forma alguma como subtrair-se, como evadir-se da sua casa. Ele tem uma viatura armada com agentes federais 24 horas por dia, sete dias da semana, na porta da casa dele", afirmou Cunha Bueno.
O advogado caracterizou a tornozeleira eletrônica como uma "pena infamante" em sua versão moderna, cuja finalidade seria apenas causar humilhação ao ex-presidente. Ele destacou que desconhece qualquer outro caso no Brasil de pessoa com tornozeleira eletrônica que tenha simultaneamente escolta permanente da Polícia Federal.
A defesa enfatizou ainda as condições de saúde de Bolsonaro, descrevendo-o como "um idoso que padece de problemas graves de saúde" decorrentes de complicações da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2022. Segundo os advogados, trata-se de uma "situação extremamente frágil", e ressaltaram que o ex-presidente sempre esteve disponível e nunca se esquivou de responder à Justiça.
Comparação com outros casos
O advogado Paulo Cunha Bueno fez uma comparação com o caso do também ex-presidente Fernando Collor de Mello, que se encontra em prisão domiciliar. "É inconcebível que o ex-presidente Fernando Collor de Melo seja mantido em prisão domiciliar por conta de apneia do sono e de Doença de Parkinson, enquanto que o presidente Bolsonaro seja submetido a uma prisão vergonhosa nas dependências da Polícia Federal diante de todo o estado gravíssimo de saúde que ele apresenta", declarou.
Pedido de prisão domiciliar humanitária
Na sexta-feira (21), ainda antes da prisão preventiva, a defesa havia protocolado no STF um pedido de concessão de prisão domiciliar humanitária. O argumento central era que Bolsonaro possui doenças permanentes que demandam "acompanhamento médico intenso", motivo pelo qual deveria continuar em prisão domiciliar em vez de ser transferido para o presídio da Papuda, em Brasília.
O pedido foi rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes neste sábado. A defesa informou que recorrerá tanto da decisão que determinou a prisão preventiva quanto da rejeição do pedido de prisão domiciliar humanitária.
Condições de detenção na Polícia Federal
Bolsonaro está detido em uma cela da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. A cela, que passou por reforma recente, possui aproximadamente 12 metros quadrados e é equipada com cama de solteiro, armários embutidos, televisão, frigobar, ar-condicionado e banheiro privativo.
O ex-presidente não terá contato com outros detentos e poderá realizar banho de sol em área isolada. Tem direito a atendimento médico integral e pode receber visitas de advogados e da equipe médica sem necessidade de autorização prévia, enquanto outras visitas precisam ser aprovadas pelo STF.
No sábado, após ser conduzido à sede da PF, Bolsonaro passou por exames médicos de rotina. A Polícia Federal informou que todas as condições necessárias para garantir a saúde e a dignidade do detido estão sendo observadas.
Contexto da condenação
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal relacionada ao Núcleo 1 da trama golpista, que investiga tentativas de golpe de Estado após as eleições de 2022. A condenação foi proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
O ex-presidente estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto de 2025, após descumprir medidas cautelares previamente fixadas pelo STF. Entre as restrições impostas estavam a proibição de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, e de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
A prisão domiciliar havia sido determinada no contexto de um inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
Tramitação processual e próximos passos
Na semana passada, a Primeira Turma do STF rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente e por mais seis acusados que buscavam reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado. Com a rejeição dos embargos, o caminho para o início do cumprimento das penas ficou mais próximo.
O prazo para apresentação dos últimos recursos pelas defesas termina neste domingo (23). Caso esses recursos também sejam rejeitados, as penas poderão começar a ser executadas nas próximas semanas. Bolsonaro e os demais condenados na ação penal poderiam, então, ser transferidos para estabelecimentos prisionais do sistema penitenciário.
A audiência de custódia marcada para domingo será um momento crucial para avaliar a legalidade da prisão preventiva e as condições de saúde do ex-presidente. Na segunda-feira, a Primeira Turma do STF deve se reunir para julgar formalmente a prisão preventiva, momento em que os ministros poderão confirmar, modificar ou revogar a decisão monocrática de Alexandre de Moraes.
Repercussões políticas
A prisão de um ex-presidente da República gera naturalmente repercussões políticas significativas. Apoiadores de Bolsonaro manifestaram indignação nas redes sociais, enquanto críticos do ex-presidente defenderam que a Justiça está sendo aplicada de forma adequada.
O caso levanta discussões sobre os limites da prisão domiciliar, o uso de tornozeleiras eletrônicas em casos de alta repercussão, e o tratamento dado a autoridades que respondem por crimes graves. Também coloca em evidência a questão da execução de penas para condenados com problemas de saúde e em idade avançada.
O desenrolar do caso nas próximas semanas será acompanhado de perto tanto pela comunidade jurídica quanto pela sociedade brasileira, uma vez que envolve questões fundamentais sobre o Estado Democrático de Direito e a aplicação da lei penal a ocupantes de altos cargos públicos.
Com informações e fotos de Agência Brasil
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