O governador em exercício de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), protocolou nesta quinta-feira (14) dois projetos na Assembleia Legislativa (ALMG) sobre a privatização da Copasa e da Cemig.
Em entrevista coletiva, o vice-governador afirmou que agora as pautas estão “maduras” para a votação. “As duas companhias estatais precisam passar por um processo de modernização revelante. Para nós, obviamente, a prioridade do estado continua sendo colocar as contas em dia e por isso aprovar o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que pode levar a federalização da Cemig, em um nível mais moderno”, detalhou.
Ele explicou que, no caso da Cemig, o objetivo é transformar a empresa em uma corporation, mas que mantenha Minas Gerais como sócio para, eventualmente, viabilizar a participação do governo federal no futuro através da federalização.
Privatização já era alvo do governo Zema
A privatização da Copasa e da Cemig tem sido uma promessa feita pelo governador Romeu Zema (Novo) desde o início do mandato em Minas Gerais. Durante uma entrevista em agosto do ano passado, ele chegou a dizer que a privatização das estatais mineiras seria uma “solução” para a máquina pública.
Também em 2023, o executivo enviou para a ALMG uma PEC para retirar a exigência de referendos populares para concluir privatizações da Cemig, da Copasa e da Gasmig. O referendo para autorizar a negociação de uma empresa pública do estado passou a constar na Constituição Estadual em 2000, por iniciativa do então governador Itamar Franco.
Além de eliminar a consulta popular, a PEC enviada pelo governo à Assembleia reivindicava, também, a diminuição do número de votos para aprovar a venda de uma estatal. Atualmente, 48 dos 77 parlamentares precisam se posicionar favoravelmente a uma ideia do tipo. Zema, porém, queria diminuir a quantidade mínima de votos necessários para 38.
Porém, a PEC 24/2024 foi retirada de pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro deste ano.
Segundo Mateus Simões, a expectativa é que a exclusão do referendo volte a ser uma pauta entre os deputados já que, para ele, o processo é “burocracia que não existe na venda de nenhuma estatal no Brasil”.
“Para nós, continua fazendo mais sentido, para o povo de Minas Gerais, que a exigência do referência seja retirada da Constituição antes da votação das leis. Mas se a almg concluir, ao longo dos próximos meses, que é melhor aprovar a privatização e submeter a referendo nós estamos prontos para isso, já consultamos o TRE ano passado, é um custo relevante, mas é um curso que a gente tá pronto para enfrentar se for necessário”, explicou.
Aumento da tarifa
Sobre um eventual aumento na tarifa, tando da Cemig quanto da Copasa, o governador em exercício afirmou que a população pode ficar “absolutamente tranquila”.
“Não há nenhuma possibilidade de ter aumento da tarifa, pelo contrário. No caso da água, a gente pode ter redução, no caso do esgoto, a gente pode ter redução, pois esses serviços são regulados. Quem decide quanto é cobrado não é a companhia, quem decide quanto é cobrado é reguladora”, afirmou.
Situação dos funcionários
Simões informou que os empregados das companhias não irão sofrer “nenhum prejuízo”, caso a privatização realmente aconteça. Ele explicou que não haverá mudança salarial e nem alteração nos acordos de trabalho. “Terceirizamos muita coisa pela nossa dificuldade de contratação. Essas novas empresas, talvez, tenham mais condições de ter corpos de engenharia, por exemplo, melhores do que os que nós temos hoje com até empregos mais qualificados rodando lá dentro. Serviço que hoje a gente põe para fora, pois a gente tem dificuldade de fazer novos concursos públicos”, detalhou.
Por Itatiaia
.jpg)
COMENTÁRIOS