O governador Romeu Zema (Novo) enviou na última semana aos deputados estaduais de Minas Gerais, projetos de lei para promover uma minirreforma administrativa na máquina pública estadual. O pacote pede autorização à Assembleia Legislativa para a criação de duas novas pastas: a Secretaria de Estado de Casa Civil e a Secretaria de Estado de Comunicação Social. Segundo apurou o Estado de Minas, o ex-deputado federal Marcelo Aro, um dos articuladores políticos de Zema, é o favorito para ocupar a Casa Civil. A pasta, se for criada, vai ser responsável por ajudar o relacionamento institucional do governo mineiro. A ideia é que o setor atue, inclusive, nas articulações junto à equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao Legislativo e ao Judiciário.
Na prática, se houver aval da Assembleia à criação da secretaria, Aro vai continuar exercendo o papel que já faz desde fevereiro, quando foi nomeado consultor da Secretaria de Estado de Governo. No ano passado, ele foi candidato ao Senado Federal com o apoio de Zema, mas perdeu a disputa vencida por Cleitinho Azevedo (Republicanos). Já a Secretaria de Comunicação deve ficar com Bernardo Santos, ex-presidente do Novo em Minas Gerais. Atualmente, a pasta de comunicação é uma subsecretaria.
O líder do governo Zema na Assembleia, Gustavo Valadares (PMN), crê ser possível aprovar a reforma, em dois turnos, em cerca de um mês. A tendência é que o chefe da Casa Civil atue, na maior parte do tempo, em Brasília (DF). "Independentemente de questões político-partidárias, é importante essa relação constante. O estado está sempre precisando do governo federal – ao mesmo tempo em que o governo federal precisa sempre do estado”, disse Valadares.
O deputado, que também defendeu a criação da Secretaria de Comunicação, acredita que a criação da Casa Civil estadual pode impulsionar, inclusive, os trabalhos da Secretaria de Estado de Governo, chefiada por Igor Eto, responsável por conduzir o relacionamento com os deputados estaduais. “Isso pode ajudar. Tira um pouco o peso de outras tarefas das costas dele (Igor Eto) e o deixa mais focado na relação com a Assembleia e com a classe política, algo que precisa ser melhor feito pelos governo e pela Assembleia”, defendeu.
Em 2019, com a primeira reforma da máquina pública, Zema conseguiu autorização da Assembleia para reduzir o número de secretarias estaduais. Sob a gestão de Fernando Pimentel (PT), eram 21 pastas; hoje, são 13 — número que vai subir para 15 se a criação da Casa Civil estadual e a independência do setor de Comunicação forem confirmadas.
Aos parlamentares, Zema enviou uma mensagem dizendo que as mudanças na organização do governo servem para “aperfeiçoamento e otimização da gestão pública”. “Sob essa perspectiva, objetiva-se uma estrutura administrativa transparente e objetiva, culminando em um Estado leve, simples e eficiente”, justificou.
Detran
A minirreforma administrativa contempla, ainda, desejo verbalizado pelo entorno de Zema desde meados do primeiro mandato: a retirada do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) do guarda-chuva da Polícia Civil. Caso haja consenso entre os deputados, a autarquia passará a ser gerida por uma subsecretaria vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
O movimento para mexer no Detran tem dois passos. Primeiro, é preciso que haja aval a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar o Detran da Policía Civil. Depois, com a minirreforma, aconteceria o repasse da autarquia à Seplag.
Segundo Valadares, a saída do Detran da Polícia Civil, além de melhorar a prestação de serviço público, pode trazer outros benefícios. “Quanto menor o número de servidores da Polícia Civil dentro de escritórios e quanto maior os números nas ruas, melhor para a segurança pública”, justificou.
Também por causa da reforma administrativa, o governo Zema enviou um segundo projeto à Assembleia. O texto transfere as competências da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam), que oferece cursos e especializações ligados ao setor agrícola, para a Secretaria de Estado de Educação.
Outra mudança é que a Empresa Mineira de Comunicação, responsável pela Rede Minas e Rádio Inconfidência, passará da Secretaria de Cultura para a Secretaria de Comunicação.
Remodelagem
O deputado Gustavo Valadares tem evitado utilizar o termo reforma administrativa. O objetivo, segundo ele, é fazer uma “remodelagem” da estrutura governamental. O aliado de Zema afirmou que a criação das duas novas secretarias e o movimento em torno do Detran não vão gerar novos gastos ao erário. “A máquina pública do estado, enquanto estiver sob a gestão do governador Romeu Zema, não ficará inchada e não aumentará. O interesse é sempre diminuí-la. Gastar menos com a máquina pública para gastar mais com o cidadão”, afirmou.
O líder governista quer iniciar as conversas com os colegas sobre as adequações na estrutura do governo já na próxima semana. Neste momento, o plano do Palácio Tiradentes é conseguir aprovar a Reforma Administrativa em primeiro turno na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por fazer a primeira análise de todas as propostas que chegam à Casa.
Para conseguir o aval às duas propostas, a base aliada de Zema precisa do apoio de ao menos 38 dos 77 parlamentares estaduais em dois turnos de votação. Neste momento, nas contas do governo, cerca de 50 deputados pretendem caminhar com o Executivo nas votações.
PROPOSTAS DE MUDANÇAS NA ESTRUTURA DO GOVERNO
Criação da Secretaria da Casa Civil
Subsecretaria da Comunicação ganha status de secretaria
Detran deixa o guarda-chuva da Polícia Civil e pode ir para a Secretaria de Planejamento
Rede Minas e Inconfidência passam da Secretaria de Cultura para a Secretaria de Comunicação
Por Estado de Minas
Foto de ALMG
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