A Câmara Municipal de Cordisburgo se reuniu extraordinariamente na manhã desta terça-feira, 08 de Setembro, a fim de votar o projeto de lei que autoriza o pagamento de auxílio emergencial ao setor cultural do município.

O projeto de autoria do Executivo regulamenta em Cordisburgo as ações contidas na Lei Federal nº 14.017, de 29 de Junho de 2020, conhecida como "Lei Aldir Blanc" e foi aprovado por unanimidade.

Os auxílios autorizados pela Lei são os seguintes:

  • Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; e 
  • Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. 

A seleção dos beneficiários seguirá o descrito na Lei Federal. Estes deverão residir e estar domiciliados no Município, em caso de pessoa física; ou ter o estabelecimento matriz ou filial sediado no Município, em caso de pessoa jurídica.

A Lei agora passa para ser sancionada pelo Prefeito Municipal.

Confira o vídeo da reunião completa:


 


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  1. Gilberto irmão do Queiroz, nós que passamos dos os dias pela estrada do Guanabara, pedimos sua compreensão para parar de jogar lixos aqui pela estrada. Por favor senhores vereadores atendam a solicitação de nosso cidadoes. Acredito que vcs tenham capacidade pra isso.

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  2. Tomara que essa lei não vire farra do boi. E pessoas que não tenham nada a ver com cultura ganhem este dinheiro. Igual a Solange Trombine que pegava o dinheiro do museu e desviava o dinheiro. Mais como nossas leis não funciona no país, nada aconteceu.

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