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Denúncias são apresentadas e Nova Mesa Diretora é eleita na Câmara de Cordisburgo


A Câmara Municipal de Cordisburgo realizou nesta sexta-feira, 13, a última reunião ordinária do ano de 2019.

Foram discutidos e votados os seguintes projetos de Lei, sendo ambos aprovados por unanimidade:

Projeto de Lei nº 31/2019 – Dispõe sobre Diárias para Cobertura de Despesas de Viagens dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Cordisburgo/MG.

Projeto de Lei nº 32/2019 – “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Cordisburgo e dá outras providências.”

Aconteceu também a eleição da mesa diretora para o ano de 2020. A atual mesa foi a única que se inscreveu, sendo eleita por 7 votos a 2. Somente os vereadores Paulo Eduardo e Erivélton Santos votaram contra. A composição ficou a seguinte:

Presidente: Geralda Maria de Araújo Barbosa
Vice-Presidente: Aldair Marques Martins
Secretário: Ney Geraldo de Freitas
Tesoureiro: Péricles Pereira de Souza

A primeira denunciada apresentada, foi encaminhada pelo Sr. Valdair Vieira, e relata abuso de autoridade, dizendo ter sido abordado, junto com seu irmão e uma criança de 07 anos, com truculência e desrespeito pela guarnição de Cordisburgo no dia 07/12/2019, na Rua Antonio Beraldo de Carvalho. Relatou ainda que um dos PM's estava sem fardamento, tendo eles apontado suas armas em direção a eles, mesmo sem oferecer condição de risco, deixando a criança apavorada. Disse ainda que ao conversar com a população, este fato tem sido corriqueiro na cidade. Finalizou pedindo ajuda para a solução deste problema.

A segunda denúncia aconteceu através de requerimento encaminhado pelo vereador Paulo Eduardo. Segundo o documento lido em plenário, o Sr. Alexandre Pereira, apresentou denúncias contra a servidora municipal, dizendo ter recebido dela quatro aparelhos iPhone 8 e um tablet Samsung 7", adquiridos pela Prefeitura de Cordisburgo, apresentando as respectivas notas fiscais. Relatou ainda, que a mesma servidora, recebe depósitos em sua conta bancária de possíveis propinas, apresentando recibo de um depósito no valor de R$ 1.800,00 efetuado por uma construtora que prestou serviços à prefeitura.

O vereador denunciante requereu que a denúncia seja enviada ao prefeito municipal para que em prazo improrrogável de 15 dias comunique aos vereadores as atitudes que serão tomadas para a apuração dos fatos e providências em caso de veracidade, bem como as penalidades que serão aplicadas, solicitando também a criação de comissão pela Câmara para acompanhamento e apuração.

A presidente Geralda Maria informou que a denúncia referente ao abuso de autoridade por parte do destacamento policial de Cordisburgo, será enviada através de ofício, ao Executivo, ao comandante do 168º comando da Polícia Militar e à ouvidoria da instituição policial.

Quanto a denúncia apresentada contra a servidora municipal, a presidente disse que será enviada ao Prefeito Municipal solicitação para as devidas apurações e que as providências sejam comunicadas à casa, com o prazo estipulado. Relatou que conforme Regimento Interno da Casa, compete à Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a fiscalização  e o controle dos atos da administração pública municipal e a Comissão de Serviços Públicos Municipais manifesta sobre toda a matéria que envolve prestação de serviço pela administração. Solicitou então aos vereadores membros das respectivas comissões: Edimar Araújo, Gilson Rodrigues, Ney Freitas, Paulo Eduardo e Péricles Pereira que procedam a fiscalização da referida denúncia.

Durante a palavra livre dos vereadores, o assunto girou sempre em torno das denúncias apresentadas. 

O vereador Paulo se mostrou bastante indignado com uma postagem feita nas redes sociais, que falava mal da administração municipal e dos vereadores, dizendo, segundo ele, que os vereadores receberiam remuneração para aprovar os atos do Executivo. O vereador solicitou que ele apresente as provas, pois se não apresentá-las, irá encaminhar uma denúncia ao Ministério Público. Quanto a denúncia que apresentou contra a servidora pública, ele relatou já ter protocolizado também no Ministério Público.

Todos os vereadores disseram ser indispensável a fiscalização das denúncias.

O vereador Gilson ainda relatou que tem cobrado há vários anos sobre a reforma do Campo da Várzea, e que agora, justamente a mesma empresa que prestou o serviço, foi acusada de fazer depósitos na conta da servidora.

Confira a reunião completa abaixo:

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