A cidade de Cordisburgo, assim como Luz e Lagoa da Prata, foram citadas em reportagem publicada pelo Jornal O Tempo desta sexta-feira, 01 de Dezembro, abordando a aprovação do 13º salário a agentes políticos.
A matéria cita o seguinte sobre Cordisburgo:
Em Cordisburgo, na região Central do Estado, que tem cerca de 9.000 habitantes, o benefício foi aprovado na Câmara, no fim de outubro, para todos os agentes políticos. A ideia foi apresentada pela Mesa Diretora da Casa. O presidente da Câmara, Ney (PT), diz que o 13º é um direito antigo e que as remunerações atuais, principalmente dos secretários municipais, estão abaixo do que é praticado por outros municípios da região.
“No início do mandato o prefeito quis contratar um secretário de Obras, mas não encontrou nenhum por causa do salário. O vice-prefeito é que acabou tendo que assumir. Então, a dificuldade é muito grande para todo mundo, até para trabalhar. Acho que é para corrigir uma injustiça antiga. Na Câmara não tem café, não tem lanchinho, trabalhamos com o mínimo de pessoal e vamos devolver muito dinheiro ainda para a prefeitura”, afirmou ele, que não votou por ser o presidente da Casa.
Enquanto os nove vereadores e seis secretários de Cordisburgo recebem R$ 2.717,02, a remuneração do vice-prefeito é de R$ 4.528,37, e a do prefeito, José Maurício Gomes (PT), é de R$ 9.056,74. Segundo o chefe do Executivo, a volta do benefício não vai causar impacto financeiro na cidade. Ele ainda salientou que paga os vencimentos dos servidores em dia. “Aqui nós temos o menor salário (para agentes políticos) do Brasil. E nós somos os que menos gastam com prefeitura e Câmara. Atuamos com muito cuidado e cautela”, garante Gomes.
Em Lagoa da Prata a repercussão foi bastante negativa.
Já em Lagoa da Prata, também na região Centro-Oeste, cada um dos nove representantes da Câmara vai receber R$ 4.453,32 de 13º salário. O benefício vai ser pago somente aos vereadores. A repercussão na cidade foi tão negativa que ninguém quer “ser o pai” da proposta.
Na cidade de Luz, a repercussão foi mais uma vez negativa e já há até proposta de revogação.
Em Luz, na região Centro-Oeste do Estado, os dois projetos que tratavam da volta do “vencimento extra” – um para os vereadores e outro para os políticos da administração municipal – foram aprovados na Câmara no último dia 20. Mas, após uma forte pressão popular, os oito parlamentares que foram favoráveis ao 13º salário resolveram apresentar uma proposta que revoga o benefício. Os vereadores ainda protocolaram uma matéria que reduz de 11 para nove o número de vagas no Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2021. Os textos devem ser apreciados neste mês.
A matéria cita ainda que não há na Associação Mineira de Municípios (AMM) estudo que aponte quantas cidades já colocaram em prática o entendimento do Supremo. No entanto, a entidade estima que 70% das 853 prefeituras do Estado não teriam recursos suficientes para pagar o 13º salário para o funcionalismo.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em fevereiro deste ano que o pagamento de 13º salário e férias a agentes políticos é constitucional. No entendimento da maioria dos ministros, esses benefícios são direitos de todos os trabalhadores, inclusive dos prefeitos, vice-prefeitos, ministros, secretários, deputados, senadores e vereadores.
A reportagem foi um trabalho da repórter Fransciny Alves.
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