A Câmara Municipal de Cordisburgo realizou, na quarta-feira, 21 de janeiro, a primeira Reunião Ordinária de 2026, a primeira sob a presidência do vereador Lucas Dias, à frente da nova Mesa Diretora. A sessão contou com a presença do prefeito municipal Aldair Marques, que acompanhou os trabalhos no plenário.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e aprovaram projetos de lei ordinários, projetos de lei complementar e projeto de resolução, de autoria do Poder Executivo Municipal e da Mesa Diretora da Câmara, com foco em recomposição inflacionária, concessão de benefícios, reorganização administrativa e atualização de vencimentos.
O Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do prefeito Aldair Marques, trata da equivalência entre as faixas de remuneração dos servidores do Executivo em relação ao salário mínimo nacional. A proposta fixa o menor vencimento municipal em R$ 1.621, conforme o Decreto Federal nº 12.797/2025, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 02/2026 altera a Lei Municipal nº 1.594/2013, atualizando os valores das diárias de viagem e adiantamentos concedidos a servidores e agentes políticos, diferenciando os casos com pernoite e sem pernoite.
Para diárias com pernoite, os valores aprovados, aplicáveis ao prefeito, vice-prefeito e agentes públicos, são:
- Municípios mineiros até 70 km da sede: R$ 200,00;
- Municípios mineiros acima de 70 km e até 100 km da sede: R$ 320,00;
- Municípios mineiros acima de 100 km da sede: R$ 750,00;
- Outros estados: R$ 1.100,00.
Para diárias sem pernoite, ficaram definidos:
- Municípios mineiros até 70 km da sede: R$ 80,00;
- Municípios mineiros acima de 70 km e até 100 km da sede: R$ 150,00;
- Municípios mineiros acima de 100 km da sede: R$ 180,00;
- Outros estados: R$ 350,00.
O Projeto de Lei nº 03/2026, também de autoria do prefeito, institui o auxílio-alimentação aos servidores do Poder Executivo, no valor mensal de R$ 200, com natureza indenizatória.
Já o Projeto de Lei nº 04/2026, encaminhado pelo Executivo, concede reajuste de 4,26% aos profissionais da educação básica, além da recomposição inflacionária aos servidores inativos e pensionistas do Executivo Municipal, com vigência retroativa a janeiro de 2026.
No âmbito do Legislativo, projetos de autoria da Mesa Diretora também foram aprovados. O Projeto de Lei nº 05/2026 concede recomposição geral de 3,89% aos subsídios dos vereadores.
Pelo Projeto de Lei nº 06/2026, o mesmo percentual foi aplicado aos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, passando:
- Prefeito: de R$ 18.000 para R$ 18.700;
- Vice-prefeito: de R$ 9.000 para R$ 9.350;
- Secretários municipais: de R$ 5.500 para R$ 5.714;
- Vereadores: de R$ 5.500 para R$ 5.714.
O Projeto de Lei nº 07/2026 concedeu reajuste total de 10% aos servidores da Câmara Municipal, sendo 3,89% de revisão geral e 6,11% de aumento real, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 08/2026, que institui o vale-alimentação no valor de R$ 800 mensais no âmbito do Poder Legislativo, benefício extensivo a servidores efetivos, comissionados, estagiários, contratados temporários, agentes políticos e também aos vereadores. A matéria foi aprovada por maioria, com registro de voto contrário somente do vereador Warley Matias.
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta internamente a concessão do auxílio-alimentação aos servidores do Legislativo.
Encerrando a pauta, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo, que promove a reorganização da estrutura administrativa das secretarias municipais, com criação, adequação de cargos e alteração de vencimentos, conforme os seguintes ajustes:
- Procurador Municipal: de R$ 5.500 para R$ 7.500;
- Assessor de Políticas Públicas: de R$ 3.000 para R$ 5.000;
- Diretor de Gestão em Saúde: de R$ 3.000 para R$ 4.000;
- Assessor Jurídico: de R$ 1.900 para R$ 3.200;
- Controlador Interno: de R$ 3.200 para R$ 3.500;
- Supervisor de Serviços Mecânicos, Manutenção de Veículos e Máquinas: de R$ 2.000 para R$ 2.500;
- Coordenador de Frota da Educação e Coordenador de Frota da Saúde: de R$ 1.900 para R$ 2.200;
- Administrador de Contabilidade e Tesouraria; Administrador de Assistência Social e Atendimentos Especiais: de R$ 1.518 para R$ 2.000;
- Coordenador de Gestão Cultural e Turismo: R$ 1.900;
- Chefe de Gabinete; Coordenador de Compras; Coordenador de Pessoal e Recursos Humanos; Coordenador de Apoio e Limpeza Pública; Coordenador de Gestão e Estratégias; Coordenador de Planejamento e Assuntos Estratégicos; Coordenador de Licitações; Coordenador de Fiscalização de Posturas; Coordenador de Tributação; Coordenador de Arrecadação e Fiscalização; Coordenador de Processamento de Dados e Informática; Coordenador de Frotas e Almoxarifado; Coordenador de Esporte e Lazer; Coordenador de Educação Física; Coordenador de Gestão Distrital: de R$ 1.518 para R$ 1.621.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera o plano de carreira da Câmara Municipal, atualizando o valor da bolsa estágio para R$ 1.621, equiparando-o ao salário mínimo vigente.
O vídeo da reunião completa está disponível logo abaixo, permitindo que a população acompanhe integralmente os debates e deliberações do Legislativo Municipal.
Com a aprovação em plenário, todos os projetos seguem agora para sanção do prefeito municipal, etapa final para que as matérias se convertam oficialmente em lei.
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