O governador de Minas Gerais, Fernando
Pimentel, sancionou a lei que dispõe sobre a política remuneratória das
carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo e
sobre a alteração da estrutura da carreira de Professor de Educação
Básica. Publicada no Diário Oficial Minas Gerais nesta quinta-feira
(21), a lei promulgada garante de vez o reajuste de 11,36% nos
vencimentos básicos das carreiras da Educação e nos valores dos abonos
pagos aos trabalhadores, entre outras reivindicações históricas da
categoria.
O projeto foi aprovado em segundo turno no
último dia 7 de abril pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais e seguiu para a redação final e sanção do governador. Em março, o
Governo do Estado também chegou a encaminhar o projeto de lei em
caráter de urgência para apreciação do legislativo, como estratégia para
acelerar a tramitação na casa do resultado do acordo histórico firmado
em maio de 2015.
Pelo documento, está assegurado o reajuste dos
vencimentos e abonos retroativamente a janeiro de 2016, incidindo também
sobre as gratificações de funções, como coordenador de escola, e sobre
cargos de provimento em comissão de diretor e de secretário de escola,
dentre outros tópicos.
Com SEGOV/MG e SeteLagoas.com.br
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