A Prefeitura de Cordisburgo, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, abriu as inscrições para dois editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Ao todo, R$ 65.096,09 serão destinados diretamente ao fomento cultural no município, divididos entre uma modalidade de premiação de trajetórias e outra destinada à execução de projetos.
As inscrições começaram no dia 18 de setembro e seguem até 4 de outubro de 2026, sendo realizadas pela internet. Os recursos são provenientes do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura. A PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, estabelece repasses da União aos estados, Distrito Federal e municípios para o desenvolvimento de políticas culturais.
A abertura dos chamamentos em Cordisburgo ocorre em uma etapa mais avançada do calendário de 2026 quando comparada a alguns outros municípios mineiros. Em Curvelo, por exemplo, as inscrições de edital de fomento ocorreram ainda em abril.
R$ 20 mil para premiação de agentes culturais
O Edital PNAB nº 01/2026 destina R$ 20 mil à premiação de agentes culturais que já tenham desenvolvido trabalhos e prestado contribuição artística ou cultural a Cordisburgo.
Estão previstas 20 premiações, conforme a distribuição entre as categorias estabelecidas pelo edital. A modalidade tem caráter de reconhecimento por uma trajetória já realizada. Por isso, o prêmio é classificado como doação sem encargo e não exige do contemplado a realização de projeto futuro, contrapartida ou prestação de contas referente à premiação.
Podem participar pessoas físicas e grupos ou coletivos sem CNPJ, desde que atendam às condições previstas e comprovem contribuição cultural no município há pelo menos dois anos. Cada agente poderá concorrer em apenas uma categoria.
A seleção levará em conta critérios como atuação cultural reconhecida, integração da cultura com outras áreas, contribuição para públicos em situação de vulnerabilidade e participação na comunidade. É necessário atingir pelo menos 60 pontos, mas a pontuação mínima não garante automaticamente a premiação, que depende da classificação dentro das vagas disponíveis.
O edital também estabelece mecanismos de ações afirmativas, incluindo cotas para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência.
R$ 45 mil para execução de projetos culturais
O Edital PNAB nº 02/2026 disponibiliza outros R$ 45.096,09 e prevê a seleção de 16 projetos culturais. Nesta modalidade, diferentemente da premiação, os recursos recebidos devem ser utilizados para colocar em prática a proposta apresentada pelo participante.
Podem participar pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e grupos ou coletivos sem CNPJ. O edital exige atuação e residência em Cordisburgo há pelo menos dois anos, observadas as regras de cada categoria. Cada agente cultural poderá apresentar no máximo um projeto.
O Plano de Aplicação de Recursos relaciona o fomento a segmentos como circo, dança, literatura, música popular, teatro, audiovisual, edição e produção editorial, artes visuais, design, culturas populares e tradicionais e cultura de matriz africana.
Na inscrição, deverão ser apresentados, entre outros documentos, plano de trabalho, planilha orçamentária, portfólio, documentação pessoal ou do CNPJ e comprovante de endereço. Os projetos também precisam prever medidas de acessibilidade compatíveis com suas características.
A avaliação considera aspectos como qualidade e coerência do projeto, trajetória do proponente, orçamento, cronograma, relevância para a cultura local, integração comunitária, divulgação, equipe envolvida e fortalecimento da economia da cultura. A nota mínima para que a proposta seja considerada apta também é de 60 pontos.
Após a habilitação, os selecionados assinarão Termo de Execução Cultural e o município prevê o repasse do recurso em parcela única, em até 30 dias após a assinatura. Ao final do projeto, deverá ser apresentado Relatório Final de Execução do Objeto.
Documento apresenta dois prazos para execução
O edital de execução cultural apresenta uma diferença interna em relação ao prazo para realização dos projetos. No item 2.4, consta prazo de seis meses a partir do recebimento do recurso. Já o item 7.2 prevê prazo máximo de um ano, também contado do recebimento.
Diante das duas previsões, os proponentes podem buscar esclarecimento junto à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura sobre qual prazo deverá ser considerado na execução.
Plano de aplicação foi atualizado
Em comunicado datado de 16 de setembro, a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura informou que realizou uma atualização no Plano de Aplicação de Recursos. Segundo o documento, a mudança teve caráter administrativo e organizacional e não alterou a divisão dos recursos, os valores destinados às ações, os públicos beneficiários ou as finalidades definidas por meio do processo de participação social realizado em 2025.
O PAR registra que a consulta pública ocorreu presencialmente em 18 de junho de 2025, com participação de 16 pessoas. O documento aponta R$ 68.522,20 disponíveis nesta etapa: R$ 65.096,09 destinados às ações de fomento cultural e R$ 3.426,11 para gestão e operacionalização, incluindo contratação de assessoria.
Inscrições até 4 de outubro
Os interessados devem consultar integralmente os editais e seus anexos antes de realizar a inscrição. A apresentação da candidatura não garante o recebimento dos recursos, já que os inscritos passarão pelas etapas de análise e seleção previstas em cada chamamento.
As inscrições permanecem abertas até 4 de outubro de 2026.
CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR OS EDITAIS DA LEI ALDIR BLANC 2026
COMENTÁRIOS