O governador Romeu Zema (Novo) sancionou, neste sábado (30), a lei que aumenta em dois pontos percentuais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos. A legislação tributária foi publicada no Diário Oficial do Estado.
O texto eleva de 25% para 27% a alíquota para itens como cervejas e outras bebidas alcoólicas, cigarros, armas, refrigerantes, cosméticos, alimentos para atletas e celulares.
A medida entra em vigor a partir de 2024 e valerá até 2026.
A publicação traz ainda que a ração pet “é considerada bem essencial e indispensável, que não pode ser tratado como supérfluo”. A retirada do item da lista foi feita após reações de parlamentares da Assembleia Legislativa (ALMG), ONGs e protetores de animais.
O texto também prevê que 15% dos recursos arrecadados serão destinado para o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), podendo alcançar 20% em 2025 e 25% em 2026.
A proposta de alteração na legislação tributária foi apresentada pelo próprio Governo do Estado, e aprovada no Plenário da Assembleia Legislativa na última quinta-feira (28).
Lista atualizada de produtos considerados supérfluos
Com as alterações no texto pelos deputados estaduais, os seguintes produtos passam a ser considerados supérfluos:
- cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço
- cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria
- armas
- refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas
- perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares e sabões de toucador de uso pessoal
- alimentos para atletas
- telefones celulares e smartphones
- câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios
- equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança
- equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores
Confira como votou cada deputado:
A favor
- Adriano Alvarenga (PP)
- Alencar da Silveira (PDT)
- Antônio Carlos Arantes (PL)
- Arlen Santiago (Avante)
- Bim da Ambulância (Avante)
- Bosco (Cidadania)
- Cássio Soares (PSD)
- Charles Santos (Republicanos)
- Chiara Biondini (PP)
- Delegada Sheila (PL)
- Delegado Christiano Xavier (PSD)
- Doorgal Andrada (Patriota)
- Doutor Paulo (Patriota)
- Dr. Maurício (Novo)
- Duarte Bechir (PSD)
- Enes Cândido (Republicanos)
- Gil Pereira (PSD)
- Grego da Fundação (PMN)
- Gustavo Santana (PL)
- João Júnior (PMN)
- João Magalhães (MDB)
- Lud Falcão (Podemos)
- Nayara Rocha (PP)
- Neilando Pimenta (PSB)
- Oscar Teixeira (PP)
- Wendel Mesquita (Solidariedade)
- Rafael Martins (PSD)
- Raul Belém (Cidadania)
- Roberto Andrada (Patriota)
- Tiago Cota (PDT)
- Vitório Júnior (PP)
Contra
- Ana Paula Siqueira (Rede)
- Arnaldo Silva (União)
- Beatriz Cerqueira (PT)
- Bella Gonçalves (PSOL)
- Betão (PT)
- Betinho Pinto Coelho (PV)
- Bruno Engler (PL)
- Caporezzo (PL)
- Celinho do Sintrocel (PCdoB)
- Cristiano Silveira (PT)
- Doutor Jean Freire (PT)
- Eduardo Azevedo (PSC)
- Elismar Prado (PROS)
- João Vitor Xavier (Cidadania)
- Leninha (PT)
- Lohanna (PV)
- Lucas Lasmar (Rede)
- Mairo Henrique Caixa (PV)
- Marly Ribeiro (PSC)
- Marquinho Lemos (PT)
- Mauro Tramonte (Republicanos)
- Professor Cleiton (PV)
- Ricardo Campos (PT)
- Rodrigo Lopes (União)
- Sargento Rodrigues (PL)
- Ulysses Gomes (PT)
- Zé Laviola (Novo)
Não votaram
- Alê Portela (PL)
- Andréia de Jesus (PT)
- Carlos Henrique (Republicanos)
- Coronel Henrique (PL)
- Coronel Sandro (PL)
- Douglas Melo (PSD)
- Doutor Wilson Batista (PSD)
- Fábio Avelar (Avante)
- Ione Pinheiro (União Brasil)
- Leandro Genaro (PSD)
- Leleco Pimentel (PT)
- Leonídio Bouças (PSDB)
- Luizinho (PT)
- Macaé Evaristo (PT)
- Maria Clara Marra (PSDB)
- Noraldino Júnior (PSB)
- Tadeu Martins Leite (MDB) - não pode votar por ser presidente da ALMG
- Tito Torres (PSD)
- Zé Guilherme (PP)
Por Hoje Em Dia, O Tempo e Itatiaia
Imagem de Pixabay
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