Qual a importância de conhecer seus direitos no trânsito como condutor de veículo?

Sem dúvidas tirar a tão esperada carteira de motorista é um marco para muitos do início da vida adulta, marco este que simboliza liberdade e independência.

Porém no dia a dia percebemos que possuir a CNH deixou de ser um luxo e se transformou em uma necessidade.

Você consegue se imaginar, atualmente, sem a sua permissão para dirigir?

Já pensou em ter que lidar com o seu cotidiano sem a praticidade de se locomover de forma rápida e no seu tempo?

Sim, perder este direito é possível!

Mesmo após ter feito todo o processo e estar habilitado você pode ter a sua CNH suspensa e até mesmo cassada por até dois anos.

Quando uma infração de trânsito é cometida muitos se atentam ao valor das multas, deixando de levar em consideração as pontuações que também são acarretadas ao ato irregular.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) uma carteira de motorista definitiva pode ser suspensa seguindo as regras dispostas abaixo:

a) 20 (vinte) pontos, caso constem 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas na pontuação;

b) 30 (trinta) pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação;

c) 40 (quarenta) pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação;

Mas mesmo sabendo de tudo isto, acabei cometendo infrações que podem levar, futuramente, a suspensão da minha CNH. Como proceder?

É exatamente nesta hora em que o conhecimento no Direito de Trânsito entra em tela. A máxima de “saber é poder” se enquadra perfeitamente nesta situação.

Toda vez que uma infração é cometida existe um “passo a passo” que deve ser seguido, desde o momento de constatação do ato até o andamento final no processo administrativo.

Pequenos detalhes devem ser observados, porque assim como em um processo judicial, o trâmite administrativo deve seguir princípios, normas estabelecidas que tem como função, garantir que as penalidades sejam impostas de forma correta.

Atentar-se aos detalhes como o aparelho que foi utilizado para constatação da infração, o agente responsável pela captação, o próprio Auto de Infração e muitos outros, é de crucial importância para conseguir o deferimento da sua defesa, e podem ser um aliado para que você consiga manter o seu direito de dirigir e ainda não sofra com a penalidade financeira.

Ficou curioso para saber mais sobre os seus diretos no trânsito e ter uma segurança maior ao recorrer das suas multas?

Existem alguns profissionais, assim como eu, que se dedicam exclusivamente na atuação de recursos administrativos no Direito de Trânsito. Profissionais que estudam e se atualizam no mercado para conseguir entregar um trabalho eficiente, o que leva a uma chance maior de deferimento no seu processo.

Está passando por alguma situação similar no Direito de Trânsito?

Entre em contato conosco que iremos te ajudar!

Telefone: (31) 9.8368-2675

Instagram: maria.romanelli_d.t 

Maria Eduarda Romanelli

Graduanda em Direito pela UNIFEMM

Especialista em Recursos Administrativo em Direito de Trânsito

Idealizadora da empresa “Libertas – Direito de Trânsito”