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Fim da concessão da BR-040 pode paralisar cobrança de pedágio e causar 740 demissões

A partir do dia 18 de agosto, a BR-040, no trecho que liga Juiz de Fora a Cristalina, em Goiás, poderá operar sem cobrança de pedágio. Com o fim do contrato com a Concessionária BR-040 S.A, a Via 040, responsável pelo trajeto de 936,8 quilômetros, esta extensão da estrada volta a ser administrada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), enquanto não ocorre nova licitação. Conforme a empresa, ao término do vínculo, cerca de 740 funcionários serão desligados.

Inicialmente, o contrato garantia a concessão à Via 040 de 2014 até 2044. No entanto, o pedido de relicitação feito pela concessionária em 2017 foi aceito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 2019 sob alegação de que a empresa estava com um prejuízo financeiro de R$ 9 milhões. A Tribuna entrou em contato com a Via 040, que informou que “conforme previsto no terceiro termo aditivo do contrato de concessão, a Via 040 está em tratativa com a ANTT para encerramento das operações“.

Em nota publicada nesta quarta-feira (5), a ANTT também informou que a definição do poder público sobre a administração da BR-040, entre Juiz de Fora e Brasília-DF, permanece em tratativa. “Legalmente, a Agência pode estender o prazo de operação da concessionária para prestação de serviços essenciais por mais seis meses. No entanto, a solução para o assunto segue em discussão entre a diretoria da Agência, o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU)”, destacou a nota. A Agência também comunicou que os trâmites da nova licitação da BR-040 estão em andamento.

Após a concessionária Via 040 abrir mão da BR-040 e o contrato oficial estar perto do fim, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu dividir o projeto de concessão em três trechos. "Os estudos de viabilidade técnico-econômica e ambiental, identificaram a necessidade de subdividir o projeto de concessão em três novos trechos a serem concedidos separadamente, tornando-os mais atrativos", diz a agência em nota.  

Até que a via seja relicitada, algumas questões passam por mudanças como, por exemplo, a cobrança de pedágios. Entenda abaixo, em cinco pontos, as mudanças que o processo de relicitação vai causar na rotina da rodovia e no cotidiano dos usuários. 


1. Como vai ser a divisão dos trechos da BR-040? 

Segundo a ANTT, os 1.179 km da 040, entre Brasília e Rio de janeiro, serão divididos em três trechos: 315 km entre Brasília (DF) e Cristalina (GO), 595 kmk entre Cristalina (GO) e Belo Horizonte (MG) e 495 km entre Belo Horizonte (MG) e Rio de Janeiro (RJ).  


2. Como está o andamento de licitação para concessão desses trechos? 

Conforme a ANTT, os estudos de concessão do trecho entre Brasília (DF) e Cristalina (GO) estão em progresso. Após as análises, as minutas de edital e do contrato de concessão vão ser analisadas em audiências públicas, para recolhimento de sugestões e contribuições. A previsão de início das audiências é para o segundo semestre.  

O processo de licitação da parte da 040 entre Cristalina (GO) e Belo Horizonte (MG) já está na fase das audiências públicas. O objetivo nesta fase, conforme a ANTT, é receber “sugestões e contribuições às minutas de Edital e de Contrato de Concessão, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade”. Após essa fase, o projeto vai para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), o que está previsto para o segundo semestre deste ano. 

O trecho da BR-040 entre Belo Horizonte (MG) e o Rio de Janeiro é o que está com processo mais avançado. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, o acórdão sobre o projeto foi publicado pelo TCU em maio. A agência informou que já está analisando as sugestões da corte. O próximo passo é enviar a documentação para o Ministério dos Transportes. A pasta vai definir os prazos para publicação do edital, com previsão inicial no segundo semestre.  

“Neste momento, ainda não é possível prever quando os documentos seguirão para o Ministério, pois depende de uma análise ampla da equipe técnica da Agência”, explica a ANTT em nota. 


3. Com a saída da Via 040, vai ter pagamento de pedágio? 

De acordo com a ANTT, enquanto uma nova concessionária não assumir a administração da rodovia, não haverá cobrança de pedágio. 


4. Quem vai cuidar da BR-040 enquanto os trechos não forem concedidos a novas administradoras? 

A ANTT explica que, quando uma concessionária deixa uma rodovia federal concedida, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assume a administração da estrada, até que uma nova concessão seja feita. 


5. Quando a Via 040 vai deixar de administrar a BR-040? 

A entrega da concessão pela Via 040 está prevista para agosto deste ano. Porém a Agência Nacional de Transportes Terrestres pode prorrogar o contrato por mais seis meses, para garantir a prestação de serviços ao usuário e a manutenção da via enquanto o processo de relicitação não é concluído. Em junho deste ano, técnicos da ANTT e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) fizeram vistorias na rodovia, como parte do processo do fim da privatização.


Por Tribuna de Minas e Jornal O Tempo
Foto de Via 040

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