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Câmara de Araçaí denuncia suposta irregularidade da Prefeitura, que nega o fato

O embate entre Câmara e Prefeitura de Araçaí segue acalorado nos últimos meses. Desde a votação do orçamento do município para o ano de 2023, os ânimos ficaram exaltados, dividindo opiniões na cidade.

Mais um capítulo aconteceu com o projeto de lei que previa um valor de R$ 362.000,00 para a realização do carnaval, sendo que a Câmara entendeu ser bastante elevado, liberando R$ 250.000,00. Diante do fato a Prefeitura cancelou o carnaval, dizendo que o valor era insuficiente. A notícia pode ser acessada neste link.

Nesta semana mais um capítulo desta história se deu devido a uma contratação da administração. Pelas redes sociais foram levantados questionamentos quanto a contratação de uma assessoria jurídica, via processo de inexigibilidade.

O Cordis Notícias recebeu o texto da denúncia, que é reproduzido abaixo:

PREFEITO DE ARAÇAÍ/MG PAGA ADVOGADO R$72 MIL PARA ENTRAR NA JUSTIÇA CONTRA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ E PERDE LIMINAR E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Araçaí/MG após os debates legais, em 27/12/2.022 foi por unanimidade aprovada pelo legislativo com as devidas alterações/emendas permitidas no art. 166, §3º da CF/88. O Prefeito Municipal Marcio Gonzaga Dias de Oliveira (KALU), sancionou integralmente o projeto como aprovado com as emendas transformando na Lei Municipal 1.055 de 28/12/2.022, já em 08/02/2.023 ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJMG, pretendendo que seja declarado inconstitucional dispositivos que ele mesmo sancionou.

Nos autos do processo nº1.0000.23.024317-2/000 o Douto Desembargador Geraldo Augusto NEGOU a liminar sob o fundamento jurídico que; “É competência do legislador, dentro de sua atribuição constitucional, estabelecer, quando da elaboração da Lei Orçamentária, o campo de prioridades a nortear a destinação dos recursos .....” Não satisfeito, o Prefeito insistiu em Embargos de Declaração também NEGADO sob o fundamento jurídico que; “Enfim, neste ponto o embargante trouxe apenas seu inconformismo com o conteúdo da decisão.....”.

Para custear seu inconformismo o Prefeito KALU contratou sob o Processo licitatório 012/2023 – Inexigibilidade 004/2023 Escritório de Advocacia pagando R$72 mil.

MOVIMENTO RESPEITO AO DINHEIRO PÚBLICO.

Em consulta ao Diário Oficial do município, a contratação pode ser comprovada através dos extratos publicados.

O Cordis Notícias entrou em contato com a assessoria da Prefeitura Municipal de Araçaí que nos respondeu negando o fato narrado.

Em vídeo que nos foi enviado pela administração, Dr. Mauro Bonfim, sócio da empresa contratada, relata que a contratação do escritório visa a assessoria jurídica de todos os processos em trâmite na justiça em que o município faz parte, não sendo somente ao citado, bem como está de acordo com a lei de licitações.

O vídeo pode ser assistido abaixo:


No vídeo, o advogado aproveita para trocar farpas, relatando um gasto do legislativo na reforma da sede, que não é de sua propriedade.

Fato é que o embate entre Câmara x Prefeitura parece não ter fim e deve ainda ter vários capítulos durante o ano de 2023.

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