A BR-040 será dividida em três trechos para relicitação. A informação foi confirmada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) à Itatiaia. O edital deve ser publicado até agosto, de acordo com informações do órgão. De acordo com a Agência, a divisão acontecerá em função da má execução do projeto inicial pela Via 040, hoje concessionária de um dos trechos da rodovia, que liga Juiz de Fora a Brasília.
A relicitação também incluirá outro trecho da BR-040, que está sob responsabilidade da Concer - e que liga Juiz de Fora ao Rio de Janeiro. Esse contrato se encerra na próxima quarta-feira (15).
Ou seja, a partir de quinta-feira (16), este trecho será assumido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Isso significa que os três pedágios instalados entre as duas cidades deixam de operar.
"Ao encerramento do contrato, também se encerra a cobrança de pedágio nas três praças até que o novo leilão seja feito e uma nova concessionária se instale na rodovia", afirmou o Diretor-Geral da ANTT, Rafael Vitale.
Situação dos Trechos
BR-040 entre Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG): “O Plano de Outorga e as minutas de edital do novo contrato de concessão encontram-se em análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Os documentos foram enviados em 8 de setembro para a corte. Antes disso, a ANTT promoveu consulta pública, que recebeu 419 protocolos, analisados pela equipe técnica da agência.” Segundo a autarquia federal, a concessão do principal corredor rodoviário entre os estados fluminense e mineiro busca a melhoria do nível de serviço ofertado, assegurando maior fluidez, confiabilidade e segurança do transporte de cargas e de passageiros. “A estimativa é que mais de 66 mil veículos trafeguem pela rodovia diariamente. Com a concessão, além dos investimentos em infraestrutura e serviços na ordem de R$ 9,2 bilhões em 30 anos de contrato, são esperados 117 mil novos empregos diretos, indiretos e efeito renda.”
BR-040 entre Cristalina (GO) e Belo Horizonte (Rota dos Cristais): “Foi realizada recentemente audiência pública para colher sugestões e contribuições às minutas de edital e de contrato de concessão ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade referente ao trecho. Após análises das sugestões colhidas, o projeto segue para análise do TCU.”
BR-040 entre Distrito Federal e Cristalina (Rota do Pequi): “Os estudos de concessão estão em progresso. Após essa fase, as minutas de edital e de contrato de concessão ao Programa de Exploração da Rodovia serão submetidas a audiências públicas para recolhimento de sugestões e contribuições. Após isso, o projeto segue para análise do TCU.”
Relicitação da BR-040
A rodovia, com quase 1.000 km de extensão foi concedida à iniciativa privada em 2014, quando a Via 040 venceu a concorrência para operar o trecho que liga Brasília a Juiz de Fora (MG), na Zona da Mata. Cinco anos depois, a relicitação foi aprovada pela ANTT, que remeteu o processo ao Ministério da Infraestrutura.
Quando formalizou o pedido para deixar a concorrência, a VIA 040 alegou que teve prejuízo de cerca de R$ 400 milhões, considerando um investimento de R$ 1,78 bilhão e uma arrecadação de R$ 1,3 bilhão no período. Segundo a Via 040, houve a redução de cerca de 40% no número de acidentes com mortes.
Período de relicitação de 040 pode superar dois anos
A ANTT informou que o período total de relicitação da BR-040 pode, eventualmente, superar dois anos, dependendo da complexidade do projeto e dos prazos utilizados por outros órgãos para execução das etapas. Ou seja, os trâmites podem demorar mais um ano, já que desde o dia 19 de fevereiro de 2022 está em vigor um termo aditivo que prorrogou por mais 18 meses o contrato de concessão firmado entre a ANTT e a Via 040 (Invepar) para a exploração do segmento entre Juiz de Fora e Brasília. Naquela data expirou acordo anterior firmado entre as partes durante processo de devolução amigável pela empresa, que teria alegado prejuízos e desistido de administrar a rodovia por 30 anos, como previsto.
Matéria publicada pela Tribuna em 31 de janeiro mostrou que, quase dez anos depois da privatização dos 936,8 quilômetros que ligam a cidade à capital do país, passando por Belo Horizonte, motoristas enfrentam muitos buracos e depressões na pavimentação asfáltica, mesmo pagando pedágio. “A ANTT se mantém atenta, acompanhando e fiscalizando o contrato da Via 040”, garante o órgão federal. Apesar de muitas equipes de manutenção terem sido vistas pela reportagem durante a viagem até Barbacena, a rodovia não tem oferecido boas condições de tráfego e segurança, na opinião de usuários ouvidos pelo jornal.
Segundo a agência, mesmo durante a relicitação a concessionária atual fica obrigada a manter os serviços considerados essenciais para a circulação, como manutenção e operação da estrada. “Os investimentos (novas obras) ficam para serem executados no próximo contrato de concessão a ser celebrado posteriormente.”
Por Itatiaia e Tribuna de Minas
Foto de O Tempo
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