Governo de Minas divulga escala de pagamento do IPVA 2023

A escala de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2023 já está disponível para consulta, conforme calendário publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial de Minas Gerais.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o imposto será cobrado a partir do dia 13 de março e poderá ser pago em parcela única ou parcelado em até três vezes, com o vencimento de acordo com a placa do veículo.

O IPVA inferior a R$ 150 não poderá ser parcelado.

O contribuinte poderá efetuar o pagamento do IPVA com desconto de 3% sobre o valor do imposto desde que o faça em cota única até a data fixada para o pagamento da primeira parcela.

Caso o veículo esteja com a documentação em dia nos anos de 2021 e 2022, o proprietário terá mais 3% de desconto.

Escala de Vencimentos IPVA 2023

FINAL DE PLACAS	COTA ÚNICA/1º PARCELA	SEGUNDA PARCELA	TERCEIRA PARCELA
	MARÇO	ABRIL	MAIO
1 e 2	13	13	15
3 e 4	14	14	16
5 e 6	15	17	17
7 e 8	16	18	18
9 e 0	17	19	19

Fonte: SEF/MG

Alíquota

A alíquota do IPVA em Minas Gerais varia de 1% a 4% sobre o valor do veículo. Para automóveis novos, a base de cálculo é o preço que consta no respectivo documento fiscal de venda.

Para os veículos usados, a Secretaria de Estado da Fazenda leva em consideração a média de mercado no fim do ano anterior ao da cobrança. Em ambos os casos é considerado o ano de fabricação.

• 4%: Automóveis, veículos de uso misto e utilitários, caminhonetes cabine estendida e dupla.
• 3%: Caminhonetes de carga (pick-ups) e furgão.
• 2%: Automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público (ex: táxi, escolar) comprovada mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel. Essa também é a alíquota cobrada sobre motocicletas e similares.
• 1%: Veículos de locadoras (pessoa jurídica), além de ônibus, micro-ônibus, caminhão e caminhão trator.

Pagamento

Segundo a SEF, o pagamento do IPVA será efetuado nos agentes arrecadadores autorizados a receber tributos e demais receitas estaduais, da seguinte forma:

I – sem guia de arrecadação, hipótese em que o contribuinte informará o código Renavam do veículo e o agente arrecadador emitirá o comprovante de pagamento;

II – mediante Documento de Arrecadação Estadual (DAE), na impossibilidade de pagamento na forma do inciso I, disponível no site da Fazenda estadual.

Taxa de Licenciamento

A SEF ainda não divulgou o valor da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo em 2023. Neste ano, o valor foi de R$ 135,95, com vencimento em 31 de março.

Seguro DPVAT

Pelo terceiro ano consecutivo, não haverá cobrança do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

Por G1 Minas Gerais
Foto: Reprodução/ EPTV