O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que 25 cidades não prestaram contas dos recursos de quase R$ 29 milhões do acordo feito entre a Vale e o governo do Estado para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019, e que deixou 270 mortos.
Cordisburgo está na lista de cidades com algum tipo de irregularidade que conta ainda com Águas Formosas, Betim, Cachoeira da Prata, Cana Verde, Carangola, Delta, Durandé, Faria Lemos, Frutal, Grupiara, Guanhães, Inhaúma, Itamonte, Jequitinhonha, Manhumirim, Mutum, Oliveira, Rodeiro, Romaria, São João do Paraíso, São João Evangelista, Santa Bárbara, Tapira e Taquaraçu de Minas.
Segundo o MPMG, 12 destas cidades estão em apuração extrajudicial ou judicial, outras 12 não enviaram informações e uma, Romaria, no Triângulo Mineiro, teve a 2ª parcela bloqueada pela Justiça.
O Portal Cordis Notícias solicitou informações ao Setor Jurídico da Prefeitura Municipal de Cordisburgo em relação ao fato, sendo obtida a seguinte resposta, assinada pelo prefeito municipal José Maurício Gomes e reproduzida na íntegra:
Com nossos cordiais cumprimentos, em virtude do questionamento sobre os recursos oriundos do acordo firmado entre a Vale e o Estado de Minas Gerais com a intervenção da Defensoria Pública e dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, via correio eletrônico no dia 03/02/2022, servimos do presente para prestar os esclarecimentos necessários:
De imediato, esta Administração desconhece qualquer pedido de informação do Ministério Público, sendo que, um questionamento similar já foi objeto de resposta por esta Municipalidade ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que através do Comunicado SICOM nº. 41/2021, relatou os Municípios com divergências ou incoerências no referido sistema.
Diante disso, esta gestão abriu chamado junto a Central de Relacionamento com os Jurisdicionados-CRJ (ocorrência 1224269), informando sobre o impedimento de enviar os dados para o SICOM em face de uma circunstância interna do Tribunal supracitado.
Dessa forma, garantindo o Princípio da Transparência e do Acesso à Informação, os recursos transferidos ao Município através da fonte de recurso 168 - Transf. Especial do Estado - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeco. e Ambient. do Rompimento de Barragem em Brumadinho, foi contabilizado na rubrica 24289911000 - Outras Transferências dos Estados - Principal e até o momento não houve nenhuma despesa com o referido recurso, portanto, as receitas lançadas poderão ser consultadas no Portal da Transparência Municipal (https://cordisburgo-mg.portaltp.com.br/).
Certos de que suscitamos as dúvidas apontadas, esperamos contar com a valiosa atenção de V. S.a. e estamos à disposição para quaisquer Outros esclarecimentos.
A lei 23.830, sancionada em julho de 2021, determina que o estado transfira R$ 1,5 bilhão do acordo a todos os 853 municípios mineiros. O montante total do acordo entre o governo e a Vale ultrapassa R$ 37 bilhões.
Conforme definido, as cidades não podem utilizar o dinheiro para folha de pagamento, dívidas, aquisição de veículos leves e demais despesas de custeio da administração. Além disso, a não prestação de contas pode gerar multa e bloqueio da segunda parcela do acordo, como aconteceu com a Prefeitura de Romaria.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que a primeira parcela foi repassada em agosto de 2021 (40%). A segunda (30%) foi repassada em janeiro deste ano e a terceira (30%) será quitada até o final de julho de 2022.
“O Tribunal de Contas faz o acompanhamento em tempo real desses recursos aplicados pelos municípios. Tal medida é capaz de prevenir possíveis atos ilícitos, sanar erros e, assim, garantir a aplicação correta da utilização desses recursos públicos recebidos pelos 853 municípios mineiros”, explicou o órgão.
Com informações de Yahoo Notícias
Foto: Reprodução/Internet - REUTERS
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