Câmara de Cordisburgo publica nota referente a votação de reajuste salarial dos servidores públicos

A Câmara Municipal de Cordisburgo, através do presidente Ney Geraldo de Freitas, divulgou nota de esclarecimento neste sábado referente a votação de projeto de lei de reajuste salarial dos servidores públicos municipais.

O referido projeto tem causado bastante manifestação por parte da população, sobretudo o funcionalismo público da Prefeitura, visto que o salário base está sendo reajustado em 5%, ficando abaixo do valor do salário mínimo do ano. A Prefeitura disse que o funcionalismo já recebe acima do mínimo, visto que possuem gratificações por tempo de serviço, além de a administração não possuir condições financeiras de igualar o base ao valor de 2022.

Inicialmente o projeto foi retirado de pauta e na última segunda-feira os vereadores receberam o Prefeito José Maurício e representantes dos setores de Contabilidade, Pessoal e Jurídico da Prefeitura para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre os reajustes propostos.

Foi marcada uma reunião extraordinária para a próxima segunda-feira, 07, às 16h, para que seja votado o referido projeto. 

Esta marcação e projeto continuaram movimentando as redes sociais, sobretudo quanto a publicidade da marcação da nova reunião.

Diante disso, a Câmara publicou a seguinte nota:

A Câmara  Municipal de Cordisburgo vem a público esclarecer que:

Recebeu para apreciação e votação o projeto de Lei Complementar n° 01/2022, que dispõe sobre a Alteração da

Estrutura Remuneratória dos Anexos II e III da Lei Complementar Municipal n° 38/2006 e dá outras providências, de autoria  da Prefeitura Municipal, e trata da recomposição e reajustes dos vencimentos dos servidores municipais em 5%, a partir de 1° de janeiro/2022, dentro dos parâmetros especificadas no projeto. 

Coube à Camara Municipal, através de suas comissões, avaliar a sua legalidade, buscar esclarecimentos do autor do projeto e receber as demandas dos servidores, buscando equilíbrio e conciliação, o que foi efetivado pelos Vereadores, individualmente com servidores e em reuniões na Câmara, tendo sido a questão levada até mesmo em Sessão Ordinária. 

Coube à Presidência da Câmara pautar a votação a fim de que, caso aprovado o projeto, os vencimentos sejam pagos o mais rápido o possível, ou seja , a diferença do mês de janeiro junto com o mês de fevereiro/2022, já corrigidos.

A Presidência  alerta sobre a importância da aprovação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, sob pena de prejuízo financeiro aos servidores.  Esclarece, ainda, que a aprovação imediata do projeto não impede futuras discussões e deliberações quanto a outros pleitos de recomposição - perdas que poderão ser majoradas, em caso de retardamento da votação do atual projeto.

Estamos exercendo a nossa missão como Vereadores, com responsabilidade e serenidade. 

Ney Geraldo de Freitas

Presidente da Câmara

Em 05/02/2022