Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na tarde desta terça-feira (31), o Projeto de Lei 1.155/2015 que traz regras para o transporte rodoviário por fretamento no Estado. Na prática, o PL impede a existência de empresas de transporte por aplicativo, como a Buser.
Foram 34 votos a favor e 20 contra. Entre as regras estabelecidas no texto estão o chamado "circuito fechado", que obriga que o mesmo grupo participe das viagens de ida e volta, além do impedimento de que uma empresa faça a intermediação entre o prestador de serviço e o usuário. O PL exige também o envio de uma lista com dados dos passageiros às autoridades com no máximo seis horas de antecedência antes do início da viagem.
O autor do projeto, deputado Alencar da Silveira Junior (PDT), justificou as novas regras. "Eu não sou contra ao aplicativo, acho que não tem volta, é o futuro. Quando eu falo que aplicativo nós vamos discutir na hora certa um projeto de minha autoria e que estão todos convidados. Aplicativo é aplicativo e transporte é transporte", afirmou o deputado.
No último dia 25, a ALMG já havia aprovado em primeiro turno o PL que regulamenta o transporte fretado de passageiros no estado. Foram 42 votos a favor e 15 contra.
Com a aprovação em segundo turno, o texto segue agora para a análise do Governador Romeu Zema, que pode sancionar ou vetar a medida.
Em nota enviada à Itatiaia, a Buser, que é a principal empresa de ônibus por app atuante em Minas, afirmou que o projeto aprovado hoje promove enorme retrocesso à evolução natural do setor de mobilidade, além de ampliar o agravamento da crise econômica sobre os setores de fretamento e de turismo no estado, ao não levar em consideração o impacto dos efeitos imediatos que ele irá causar. A nota diz ainda que a nova lei causará a perda de dezenas de milhares de empregos, além de queda na arrecadação do Estado e o agravamento do apagão rodoviário, que hoje impacta dezenas de municípios, desassistidos pelas empresas que atuam sob concessão pública.
Entenda a votação:
São ao todo 77 deputados e deputadas. No entanto, apenas 54 votaram, enquanto 22 não registraram voto. O presidente da sessão, Agostinho Patrus (PV,) não vota. Confira como cada deputado votou:
Leia a nota da Buser na íntegra:
O projeto aprovado hoje pela Assembleia de Minas Gerais promove enorme retrocesso à evolução natural do setor de mobilidade, além de ampliar o agravamento da crise econômica sobre os setores de fretamento e de turismo no estado, ao não levar em consideração o impacto dos efeitos imediatos que ele irá causar.
A nova lei causará a perda de dezenas de milhares de empregos, além de queda na arrecadação do Estado e o agravamento do apagão rodoviário, que hoje impacta dezenas de municípios, desassistidos pelas empresas que atuam sob concessão pública.
A aprovação da proposta, feita às pressas, ignorando decisões da própria Assembleia, e inúmeras propostas trazidas em Audiência Pública, demonstra que há uma clara dissonância entre o interesse de eleitores e eleitos, visto que o modelo de transporte rejeitado pela maioria dos deputados é aprovado pela maioria da população.
A Buser tem convicção de que o governador Romeu Zema, que regulamentou corretamente os serviços de fretamento no começo do ano, fará o certo novamente, vetando esse projeto, garantindo assim o avanço de Minas Gerais, a manutenção e ampliação de empregos, da geração de renda e do bem-estar da sociedade.
Por Itatiaia
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