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Cordisburgo tem novo Decreto com medidas de prevenção à Covid-19


A Prefeitura de Cordisburgo publicou nesta sexta-feira Decreto com medidas de prevenção à Covid-19.

A medida já tinha sido antecipada pelo Cordis Notícias no decorrer da semana.

As novas medidas passam a valer a partir deste sábado, 13 de Março.

Entre as medidas, destacam-se as seguintes:

  • Restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, locais e praças públicas, das 21:00 horas às 05:00 horas, em todo o território do Município, sob pena de serem conduzidas pela autoridade policial e responderem pelos crimes previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal e sujeitos à multa. (Excetuam-se da vedação prevista no caput deste artigo as hipóteses de deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, para atendimentos no Centro de Saúde Municipal e situações em que fique comprovada a urgência).
  • Autorizado o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e mercantis respeitando o funcionamento compreendido de segunda a sexta-feira das 05:00 horas às 20:30 horas, e aos sábados, domingos e feriados das 05:00 horas às 19:00 horas.
  • Após o fechamento dos estabelecimentos, as atividades internas poderão funcionar com as portas fechadas para entrega em domicilio através do serviço de delivery até as 23 horas e 59 minutos. 
  • Os estabelecimentos deverão preencher os dados do colaborador ou do prestador de serviços que necessitará transitar após as 21h.
  • Não haverá restrição de horários de funcionamento nas unidades de atendimento às urgências e emergências da saúde suplementar e para a atividades econômicas classificadas no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, como farmácias e drogarias. 
  • Fica suspensa realização de qualquer evento e atividade, público ou privado, de qualquer natureza, em todo o território municipal, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados. 
  • Os estabelecimentos que descumprirem as determinações previstas neste Decreto serão notificados através de lavratura de Auto de Infração.
  • Os templos religiosos poderão receber seus seguidores e promover cultos e rituais religiosos, desde que respeitado a distância mínima de 2,0 metros por pessoa , garantir os padrões de higienização estabelecidos, bem como a capacidade máxima de lotação de 30% (trinta por cento) e o encerramento até ás 20:30 horas, de modo a garantir o deslocamento dos participantes às suas residências até às 21 horas.

Além das medidas. todos estabelecimentos autorizados por este Decreto, deverão adotar as seguintes medidas: 

  1. Intensificar as ações de limpeza e higienização; 
  2. Disponibilizar álcool em gel aos seus colaboradores e clientes; 
  3. Criar e executar o POP - Procedimento Operacional Padrão para manter o atendimento ao público. 
  4. Garantir a distância mínima de 1,5 m (um metro e meio) entre clientes e colaboradores que ficam expostos em balcões, caixas ou similares. 
  5. Permitir somente a entrada de pessoas que estejam usando máscaras faciais de forma correta.
  6. Segundo o protocolo do Minas Consciente, recomenda-se que os estabelecimentos autorizados adotem o sistema de medição de temperatura, com restrição de entrada em caso da temperatura aferida ser superior a 37,5º. 

O Decreto completo pode ser acessado através DESTE LINK.


COMENTÁRIOS

SITE: 5
  1. As 20:15 passo de frente um bar lotado de pessoas, depois que o prefeito diz ter feito um decreto.Gostaria de deixar um recado para o prefeito, como o Senhor faz um decreto tão sem noção como este? Que os bares podem funciona normalmente, bar do boneco lotado de pessoas sem nenhum distanciamento e sem máscaras, a pergunta que não quer calar eu e meus familiares, pra que um decreto depois que o vírus já espalhou nos bares? Isso é uma falta de respeito.

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  2. As 20:15 passo de frente um bar lotado de pessoas, depois que o prefeito diz ter feito um decreto.Gostaria de deixar um recado para o prefeito, como o Senhor faz um decreto tão sem noção como este? Que os bares podem funciona normalmente, bar do boneco lotado de pessoas sem nenhum distanciamento e sem máscaras, a pergunta que não quer calar eu e meus familiares, pra que um decreto depois que o vírus já espalhou nos bares? Isso é uma falta de respeito.

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  3. O decreto não é um atitude ruim, eu acho mto bom, mas só acho q deveria começar pelo menos as 19h as as 21 já está tarde.É uma pena q vai começar a valer hoje, isso devia ter acontecido faz tempo.

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  4. Boa tarde. Vc deve tá equivocado ou não leu o decreto. As medidas do decreto começa hoje dia 13/03/

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  5. Acorda Brasil,,,,Esqueceu de ler o decreto, para questionar algo é necessário uma leitura e atenção as datas do documento em questão,,, kk

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