$type=grid$count=3$m=0$sn=0$rm=0$show=home$hide=post

Eleitor pode justificar ausência no primeiro turno até quinta-feira

O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta semana para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições.

O prazo vence na quinta-feira (14) para quem faltou ao primeiro turno das eleições municipais 2020. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

O procedimento pode ser feito também pela internet, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em qualquer um dos casos, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta.

Isso porque o RJE pode ser recusado pela Justiça Eleitoral, se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.

Se tiver o requerimento negado, para regularizar a situação o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. O valor da multa pode variar, de acordo com o estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isenção, se puder comprovar que não tem recursos para arcar com a penalidade.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Ou seja, se não tiver votado no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência de cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.

Nas eleições 2020 foi registrada abstenção recorde tanto no primeiro (23,14% do eleitorado) quanto no segundo (29,5%). Quando foram realizadas as votações, o Brasil tinha 147.918.483 eleitores aptos a votar.

A justificativa para a ausência é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constituição. Quem não justificar e não pagar a multa para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral fica sujeito a uma série de restrições legais, impedido de: 

- obter passaporte ou carteira de identidade;

- receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

- participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

- obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

- inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

- renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

- praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

- obter certidão de quitação eleitoral;

- obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.


Por Agência Brasil

COMENTÁRIOS

SITE
Nome

À Luz da Bíblia,1,A Voz do Leitor,5,AAMCGR,21,Academia Cordisburguense de Letras,13,Ação Entre Amigos,1,ACESA,1,Acidente,39,ACINCOR,1,ADNAC,4,Adriano Bossi,564,Aeroporto,3,Agricultura,16,AgroCordis,4,Agronegócio.,5,Agropecuária,8,Airsoft,1,América-MG,3,Amigos e Viola,2,Aniversário de Cordisburgo,17,Antonio Maria Clarete,18,APAE,13,Aposentados,2,Araçaí,74,arma,15,Arquitetura,2,Artes,9,Artesãos,1,Assistência Social,20,Astronomia,3,Atlético-MG,1,Atletismo,3,Audiência Pública,2,Automobilismo,9,Aviação,2,Axé Cordis,1,Bagagem,3,Baldim,1,Banda Asus,3,Banda de Música Vitalina Corrêa,27,Barack Obama,1,Baralho,1,Barra das Canoas,2,Barra do Luiz Pereira,3,bebidas,1,Belo Horizonte,25,Bombeiros,11,Bonde dos Balas,3,Brasil,270,Brasília,3,Brasinha,23,Cachoeira da Prata,1,Caetanópolis,37,Calamidade Pública,1,Câmara Municipal,74,Caminhada Ecoliterária,3,Caminhos de Rosa,22,Caminhos do Sertão,10,Campanhas,2,Campeonato Regional de Futebol,3,Capim Branco,4,Capoeira,3,Carnacordis,17,carnaval,26,Carvalho de Almeida,1,Casa Elefante,2,CAT,1,catolico,7,Cavalgada,2,ceará,1,Celebrações,2,Chamada Pública,2,Chikungunya,1,Cia de Teatro Cafarnaum,1,Ciclismo,13,Cidade,22,Ciência,3,Circo,3,Circuito das Grutas,3,Circuito dos Cristais,6,Clara Nunes,1,Clube Vista Alegre,6,CODEMA,2,Colunas,1,Comemorações,3,Comércio,9,Comitiva Arraial do Conto,1,Comunicação,2,Conceição do Mato Dentro,1,conclave,1,Concursos Públicos,8,Conselho Municipal de Turismo - COMTUR,1,Conselho Tutelar,13,Contagem,1,Copa do Mundo,6,Copa Eldorado,6,Copa Juventude Para Cristo,22,Copa Musirama,1,Copasa,3,Cordis FM,1,Cordis Folclore e Cultura,1,Cordis Notícias,14,Cordis Radical,4,Cordis Uphill,1,Cordisburgo,1588,Cordisburgo Literária,1,Cordisburgo Sport Clube,11,Cordisburguenses,78,Corinto,2,Correios,4,Corrida Educa Cordis,4,Corrupção,1,CRAS,4,Creche,1,Crianças,13,Culinária,9,Cultura,291,Curiosidades,40,Cursos,14,Curvelo,79,Democrata de Sete Lagoas,1,Dengue,3,Denúncias,2,Descubra Minas,2,Destaque,1182,Dilma,13,Drogas,35,ECO 135,2,Economia,10,Edilaine Souza,2,Editais,2,Editorial,3,Educação,167,Eleições,76,EMATER,14,EMBRAPA,1,Emprego,28,ENEM,12,Enquetes,2,Entrevistas,2,Éntrevistas,1,Enviadas,12,Equipe Alto Rendimento,1,ERV Cordisburgo,1,Escola Cláudio Pinheiro de Lima,17,Escola Estadual Mestre Candinho,16,Escola Estadual Professor Anísio Teixeira,3,Escola Maria de Souza,1,Escola Municipal Octacílio Negrão de Lima,14,Escolinha Educa Cordis,2,Especiais,1,Esporte,214,Estados Unidos,1,EUA,2,Exército,2,FAB,1,faculdade,2,Família,1,Fazendinhas Pai José,1,Febre Amarela,1,Feira Sertaneja,6,Ferrovia,14,Festas,118,Festival de Balé,1,Festival de Comida de Roça,2,Festival do Frango Caipira,11,Figuras de Cordis,4,Filmes,14,Fitness,1,Folia de Reis,8,Fortuna de Minas,2,Francielly Gaudêncio,1,Funilândia,5,Futebol,88,Futsal,37,Galeria de Fotos,5,GaloCordis,4,Governo,34,Grupo Estrelas do Sertão,16,Gruta,49,Gruta da Morena,2,Guarda Municipal,1,Guerra,1,Guimarães Rosa,66,Handebol,1,História,7,Histórias Cordisburguenses,5,Humor,1,IDEB,1,Idosos,2,IEF,5,Igreja,9,Impeachment,3,Imprensa,1,inaugurado,1,Incêndio,1,Indústria,2,Inhaúma,2,inteligência,1,Internet,7,Jequitibá,8,João Concliz,2,Jornal,2,Junho,1,Justiça,3,Juventude FC,1,Koban,2,Lagoa Bonita,72,Lagoa Santa,1,Lar dos Idosos,6,LBV,2,Leilão,1,Literatura,47,Loterias,1,Loucos por Memória,1,Lucas Gustavo,490,Manifestações,1,Manoel do Norte,2,Maquiné,6,Maquinézinho,1,Marco Antonio Pereira,9,Mascarenhas,1,Master 50 Cordisburgo,15,Masterchef,2,Mato Grosso do Sul,1,Matozinhos,3,MEC,1,Medalha Anísio Teixeira,2,Medalha Guimarães Rosa,4,Medalha Mestre Candinho,3,Medalha Sinhá Araújo,5,Medalha Vovô Felício,5,MEGA,1,Megaupload,1,Meio ambiente,46,memória,1,Mexa-Se,7,Miguilins,8,Minas Gerais,248,Mineirão,2,MNEPL,5,Moda,18,Montes Claros,3,Monumento Peter Lund,1,Morro da Garça,14,Moto Velocidade,1,Motociclismo,4,Mountain bike,16,Mugstones,3,Mulher e Trabalhador Destaque,3,Mulheres,6,Mundo,6,Museu,37,Música,38,nanotecnologia,1,Natal Fantástico,3,Natureza,3,Nota Oficial,6,Notícias,2397,Novembro Azul,2,OBMEP,2,Obras,42,Olimpíadas,6,Outubro Rosa,2,Paleontologia,3,Palmito,5,papa,1,Paraopeba,97,Patrimônio,2,Patrocinado,2,Pecuária,3,Pedro Leopoldo,8,Periquito,7,Permacultura,1,Pesca,1,Pesquisas,1,pessoal,1,Plano Diretor,2,Poesias,2,Polícia,439,Polícia Civil,108,Política,179,Pompéu,2,População,1161,Post Patrocinado,2,Praça de Esportes,1,Prefeitura Municipal,133,Presidente Juscelino,1,Processo Seletivo,7,professores,5,Programação,3,Projeto Árvore é Vida,3,Promoção,4,Prudente de Morais,5,Quintino Vargas,1,Rádio,5,Rainha do Café,1,Raul,3,Real Cordis,3,Reclamações,2,rede publica,1,Reflexões,1,Região,450,relaçoes,1,Religião,75,ressaca,1,Reunião Câmara Municipal,74,Riacho Comprido,1,Ribeirão das Neves,1,Rio 2016,2,Rio das Velhas,1,Rio de Janeiro,1,Roda de Violeiros,1,Rodeio,5,Rodovia,23,Salário,5,Santana de Pirapama,15,São José das Lages,1,São Paulo,4,São Tomé,1,Saúde,238,Sebastião Alvino Colomarte,2,Secretariado,1,Seleção Brasileira de Futebol,6,Semana Roseana,68,Semana Santa,2,Senado,1,Ser Arte,1,Serro,1,Sertão,7,Sete Lagoas,169,SISU,4,Solidariedade,25,STF,1,Teatro,21,Tecnologia,9,Telefonia,4,Timóteo,1,Torcida Organizada,1,Torneio de Tiro ao Alvo,2,Trabalho,9,Tragédia,13,Trail Cordis,1,Trail Run,1,Trânsito,4,Transporte,3,Trekking,1,Três Marias,4,Troféu Dedê,4,Turismo,38,TV,23,uaitec,1,União Futebol Clube,7,UNIFEMM,2,Utilidades,225,Vagas de Emprego,3,Vereadores,102,Vestibular,2,Veteranos,1,Vídeos,9,Você Sabia?,1,Vôlei,1,Zika,4,Zona Rural,26,Zoológico de Pedras,3,
ltr
item
Cordis Notícias: Eleitor pode justificar ausência no primeiro turno até quinta-feira
Eleitor pode justificar ausência no primeiro turno até quinta-feira
https://1.bp.blogspot.com/-1gt_746uRNE/X_zGcT6bTTI/AAAAAAABM8U/Fv96bRYB5P4OAe5_gSOkJgxzR4dI8Q8gwCLcBGAsYHQ/w640-h382/etitulo-2711203364.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-1gt_746uRNE/X_zGcT6bTTI/AAAAAAABM8U/Fv96bRYB5P4OAe5_gSOkJgxzR4dI8Q8gwCLcBGAsYHQ/s72-w640-c-h382/etitulo-2711203364.jpg
Cordis Notícias
https://www.cordisnoticias.com.br/2021/01/eleitor-pode-justificar-ausencia-no.html
https://www.cordisnoticias.com.br/
https://www.cordisnoticias.com.br/
https://www.cordisnoticias.com.br/2021/01/eleitor-pode-justificar-ausencia-no.html
true
352566166544178726
UTF-8
Todos os posts carregados Nenhum post encontrado VER TUDO Ler Tudo Responder Cancelar resposta Apagar Por Início PÁGINAS POSTS Ver Tudo NOTÍCIAS RELACIONADAS CATEGORIA ARQUIVO BUSCAR TODOS OS POSTS Não foi encontrado nenhum post que corresponda ao seu pedido Voltar ao Início Domingo Segunda-feira Terrça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora 1 minute atrás $$1$$ minutes ago 1 hora atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir THIS PREMIUM CONTENT IS LOCKED PASSO 1: Compartilhe em uma rede social PASSO 2: Clique no link em sua rede social Copiar Todo o Código Selecionar Todo o Código All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy Table of Content