A Prefeitura de Cordisburgo encaminhou nesta sexta-feira, 02 de Outubro, para a Câmara Municipal, dois vetos aos projetos de lei aprovados pelos vereadores em reunião ordinária da última segunda-feira, 28.

O Prefeito Municipal, José Maurício Gomes, vetou os dois projetos que tratavam dos reajustes salariais para Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores. Em seu veto, o prefeito informa que os projetos foram vetados por ilegalidade e inconstitucionalidade.

Segundo o texto, a proposta viola o art. 7º da Lei Complementar nº 173/2020, que declara que é nulo de pleno direto qualquer ato que resulte aumento de despesa com pessoal que preveja parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do titular do Poder.

Caso o projeto fosse aprovado, o salário do prefeito passaria de R$ 9.000,00 para R$ 11.000,00; do vice-prefeito de R$ 4.528,37 para R$ 5.700,00; dos secretários de R$ 2.717,00 para R$ 3.500,00; e dos vereadores de R$ 2.773,04 para R$ 3.500,00.


CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O VETO 001/2020

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  1. Depois dos manifestos feitos o prefeito reagiu. Mais é apenas fingimento.

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  2. Se é inconstitucional, não há o que discutir. Parem de mi-mi-mi vão aprender a legislação Conhecimento é o maior poder que qualquer cidadão tem.

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  3. Parabéns prefeito! Decisão certa!

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  4. No próximo mandato trocar o secretariado. Chega de incopetentes!

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  5. Ficou feio para os vereadores. Não vamos reeleger essa turma de oportunistas. Com relação aos secretarios ja passou na hora ee trocar. Chega de cabide de empregos!

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  6. Boa noite. Estou precisando do nome do vereadores que votaram a favor do aumento. Para repassar para a população. Para não serem reeleitos.

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  7. Tbm acho que tem que mudar os secretários. O pior que se o padre ganhar vai continuar tudo mesma coisa. Acorda população de cordisburgo.

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  8. Nenhum dos candidatos se manifestam. Será pq? Queremos mudanças!

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