
A Prefeitura Municipal de Cordisburgo anunciou a adesão ao plano "Minas Consciente" do governo estadual, para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
O documento que oficializa a adesão foi assinado pelo prefeito José Maurício no dia 22 de Julho e começou a valer nesta quarta-feira, 29.
O programa do governo sugere a retomada gradual do comércio, serviços e outros setores, através de adoção de um sistema de critérios e protocolos que garantam a segurança da população.
O programa criado pelo governo de Minas Gerais, e anunciado pelo governador Romeu Zema (Novo) em 22 de abril, propõe a retomada gradual do comércio, serviços e outros setores, por meio da adoção de um sistema de critérios e protocolos sanitários classificados em “ondas”.
Uma determinação judicial do dia 09 de Junho definiu que os municípios que não aderirem ao Minas Consciente” devem cumprir normas de distanciamento social e permitir apenas o funcionamento das atividades consideradas essenciais.
Segundo o Decreto 1330, que trata sobre essa adesão, são deveres da Prefeitura de Cordisburgo:
I - o respeito e o cumprimento das diretrizes do Plano Minas Consciente;
II - a fiscalização dos estabelecimentos no âmbito municipal;
III - observação e divulgação de eventuais alterações, atualizações e suspensões no Plano Minas Consciente;
IV - acompanhar o cenário epidemiológico e assistencial da COVID-19 analisados pela Secretaria Municipal de Saúde.
São deveres do empresário individual, da sociedade empresária ou simples respeitar as seguintes condições para retomar a atividade comercial:
I - estar ciente das condições e diretrizes do Plano Minas Consciente;
II - implementar e manter todos os procedimentos e protocolos gerais e específicos aplicáveis ao estabelecimento;
III - garantir as regras de postura pelos clientes e pelos empregados ou similares dentro de seu estabelecimento;
IV - manter fixado na entrada do estabelecimento, de forma visível e legível, a relação de procedimentos previstos no protocolo respectivo ao seu segmento ou atividade.
A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por monitorar os indicadores epidemiológicos e a capacidade assistencial de saúde do Município e orientar a manutenção do processo de retomada das atividades econômicas, podendo determinar, quando for o caso, nova suspensão das respectivas atividades ou recuo das medidas.
As normas estabelecidas pelo plano Minas Consciente serão de fato adotadas a partir do dia 03 de Agosto, próxima segunda-feira.
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