Cordisburgo adere ao Plano "Minas Consciente"

A Prefeitura Municipal de Cordisburgo anunciou a adesão ao plano "Minas Consciente" do governo estadual, para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

O documento que oficializa a adesão foi assinado pelo prefeito José Maurício no dia 22 de Julho e começou a valer nesta quarta-feira, 29.

O programa do governo sugere a retomada gradual do comércio, serviços e outros setores, através de adoção de um sistema de critérios e protocolos que garantam a segurança da população.

O programa criado pelo governo de Minas Gerais, e anunciado pelo governador Romeu Zema (Novo) em 22 de abril, propõe a retomada gradual do comércio, serviços e outros setores, por meio da adoção de um sistema de critérios e protocolos sanitários classificados em “ondas”. 

Uma determinação judicial do dia 09 de Junho definiu que os municípios que não aderirem ao Minas Consciente” devem cumprir normas de distanciamento social e permitir apenas o funcionamento das atividades consideradas essenciais. 

Segundo o Decreto 1330, que trata sobre essa adesão, são deveres da Prefeitura de Cordisburgo: 

I - o respeito e o cumprimento das diretrizes do Plano Minas Consciente; 

II - a fiscalização dos estabelecimentos no âmbito municipal;

III - observação e divulgação de eventuais alterações, atualizações e suspensões no Plano Minas Consciente; 

IV - acompanhar o cenário epidemiológico e assistencial da COVID-19 analisados pela Secretaria Municipal de Saúde. 

São deveres do empresário individual, da sociedade empresária ou simples  respeitar as seguintes condições para retomar a atividade comercial:

I - estar ciente das condições e diretrizes do Plano Minas Consciente; 

II - implementar e manter todos os procedimentos e protocolos gerais e específicos aplicáveis ao estabelecimento; 

III - garantir as regras de postura pelos clientes e pelos empregados ou similares dentro de seu estabelecimento; 

IV - manter fixado na entrada do estabelecimento, de forma visível e legível, a relação de procedimentos previstos no protocolo respectivo ao seu segmento ou atividade. 

A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por monitorar os indicadores epidemiológicos e a capacidade assistencial de saúde do Município e orientar a manutenção do processo de retomada das atividades econômicas, podendo determinar, quando for o caso, nova suspensão das respectivas atividades ou recuo das medidas. 

As normas estabelecidas pelo plano Minas Consciente serão de fato adotadas a partir do dia 03 de Agosto, próxima segunda-feira.