Situação de Calamidade Pública
A Defesa Civil Nacional, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, reconheceu o estado de calamidade pública em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG). A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O reconhecimento sumário da situação de calamidade ocorre em casos de eventos anormais, de grande intensidade e impacto, que causam danos e prejuízos e afetam a capacidade de socorro e de assistência local da população.
O ministério instalou em Brumadinho um posto de operações para órgãos federais foi instalado no município. Conforme nota da pasta, “o monitoramento da região, das situações climáticas e dos serviços essenciais está sendo realizado 24h por equipes do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), que enviam constantemente alertas e informações ao Centro de Comandado criado pela Defesa Civil municipal”.
24 mil pessoas estão sendo deslocadas em Brumadinho
Cerca de 24 mil pessoas estão sendo retiradas pelos bombeiros das áreas sob risco em Brumadinho (MG). A informação foi divulgada pelo porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, tenente Pedro Aihara. Às 5h30, uma sirene alertou para o risco de rompimento de uma nova barragem da Mina Córrego do Feijão, a Barragem VI.
Entre as áreas sob risco estão Parque da Cachoeira, Pires e Bairro Novo Progresso. "As áreas para onde as comunidades estão sendo levadas são as áreas previstas no plano de ação de emergência da barragem. O Corpo de Bombeiros permanece com todas as aeronaves de prontidão, para se for necessário deslocar equipes ou mesmo realizar ações de resgate e salvamento", disse o tenente.
Segundo o porta-voz, por enquanto, os bombeiros estão focando seus esforços na evacuação e, por isso, estão suspensos os trabalhos de busca e salvamento de vítimas da Barragem 1, que rompeu na última sexta-feira (25).
Sobe para 37 o número de mortes confirmadas
Subiu para 37 o número de vítimas em Brumadinho, das quais oito foram identificadas, segundo o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. Até o momento, 192 pessoas foram resgatadas após a tragédia na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte (MG). Neste momento, as buscas estão suspensas após risco de novo rompimento na região.
Moradores de quatro zonas de risco (Parque da Cachoeira, mais próxima à barragem B6; Pires; Centro de Brumadinho; Bairro Novo Progresso) estão sendo orientados a sair de suas residências devido ao risco de rompimento da barragem. A orientação do Corpo de Bombeiros é que a população siga para um dos três pontos de apoio na cidade: Igreja Matriz, Delegacia de Brumadinho e Morro do Querosene
O Corpo de Bombeiros informou ainda que o acesso à cidade está bloqueado, em razão de risco iminente de rompimento. Dessa forma, moradores não estão autorizados a voltar em suas residências para recuperar seus pertences.
Justiça de Minas bloqueia R$ 11 bilhões da Vale para ressarcir danos
A Justiça mineira determinou o terceiro bloqueio de valores da mineradora Vale, desde o rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão. No total, até o momento, a empresa responsável pelo empreendimento terá que dispor de pelo menos R$ 11 bilhões para ressarcir danos e perdas de forma geral.
Este último pedido acatado pela justiça ontem (26) foi apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que definiu o valor de R$ 5 bilhões, seria exclusivamente para garantir reparação de danos causados às vítimas.
Os promotores Maria Alice Costa Teixeira, Marcelo Schirmer Albuquerque, Cláudia Spranger e Márcio Rogério de Oliveira, que assinaram a ação, destacaram que além de danos materiais, as vítimas sofreram “evidentes e notórios os danos morais, psicológicos, emocionais, comunitários, de saúde e culturais”.
De acordo com os autores do pedido, a mineradora obteve proveito econômico da exploração na região e têm que arcar com o ônus do desastre. No pedido, eles apontam que, segundo informações da própria empresa, apenas no 3º trimestre de 2018 a Vale obteve lucro líquido recorrente de R$ 8,3 bilhões e, diante do ocorrido, é fundamental que tais valores não sejam distribuídos entre os acionistas e investidores da empresa, mas sim revertidos para as medidas de recuperação ambiental e reparação dos danos.
O MPMG defende que a mineradora se responsabilize pelo acolhimento, abrigamento em hotéis, pousadas, imóveis locados, arcando com os custos relativos ao traslado, transporte de bens móveis, pessoas e animais, além de total custeio da alimentação, fornecimento de água potável. Para este atendimento, os promotores ainda orientam que pessoas atingidas sejam ouvidas sobre o melhor local e forma de abrigo para cada família.
Em decisão anterior, também nesse sábado, o Judiciário mineiro já havia bloqueado R$ 5 bilhões para a reparação de danos ambientais. No mesmo dia, o juiz Renan Chaves Carreira Machado, responsável pelo plantão judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, ordenou o bloqueio de outros R$ 1 bilhão da mineradora. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ainda multou a Vale em R$ 250 milhões.
Governo federal poderá rever protocolos de licenciamento de barragens
O governo federal poderá mudar as regras de licenciamento ambiental e fiscalização das barragens. “Parece que algo está falhando nesse licenciamento”, disse o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. De acordo com o ministro, o governo fará novas auditorias para vistoriar barragens classificadas como “de risco”.
O general Heleno participou no final da tarde de reunião do gabinete permanente de crise, instalado no Palácio do Planalto, que acompanha as operações de salvamento e resgate das vítimas do rompimento da barragem da Mina Corrégo do Feijão, explorada pela companhia Vale em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte.
O governo também estuda prestar auxílio financeiro às famílias atingidas (como a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), ao município e ao estado de Minas, que já estava em crise fiscal. De acordo com o ministro, valores não foram definidos, porque representantes do Ministério da Economia não estavam na reunião. A medida, conforme Heleno, depende de uma autorização da pasta.
Reportagens e Fotos de Agência Brasil
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