Em rápida e esvaziada sessão do plenário presidida pelo presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi feita na manhã de ontem a leitura
da decisão da comissão especial do impeachment que aprovou, por 14 a 5,
o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável à
condenação da presidente afastada, Dilma Rousseff, por crime de
responsabilidade. A leitura da decisão foi feita pelo senador Elmano
Férrer (PTB-PI) e abriu caminho para a votação no plenário, na próxima
terça-feira, dia 9, da sentença de pronúncia de Dilma. Essa fase, que
pode ser aprovada ou rejeitada por maioria simples, verifica se o
processo está pronto para ir a julgamento. Após a aprovação do relatório
na comissão, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo
Lewandowski, se reuniu com senadores para começar a definir as regras do
julgamento da petista. Lewandowski antecipou aos líderes dos partidos
que permitirá seis testemunhas de defesa e outras seis de acusação no
julgamento, que deverá começar no dia 25. Ontem, senadores do PT e o
advogado de defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo, foram ao STF pedir a
Lewandowski que aceitasse ao menos 10 testemunhas para cada lado.
Na reunião com Renan, que contou com a presença de líderes e senadores,
Lewandowski sinalizou que, se todos os prazos forem cumpridos até o dia
25, não terá motivo para “procrastinar” o início do julgamento, que deve
durar cinco dias. O presidente do STF apresentou aos senadores o
cronograma de como será a votação do parecer de Anastasia no dia 9. O
parecer encerra a segunda fase do processo de impeachment contra a
petista com o chamado “juízo de pronúncia”, que é o momento em que se
conclui que há provas para levar adiante a ação pelo impedimento de
Dilma e promover o julgamento final.
Pelo cronograma de Lewandowski, que é o presidente do processo a partir
desta fase, os trabalhos começarão às 9h. A sessão deverá durar de 15 a
20 horas, com suspensões a cada quatro horas. O rito será muito parecido
com o ocorrido em 12 de maio, quando o plenário do Senado aprovou a
admissibilidade do processo de impeachment enviado pela Câmara.
“Decidimos de forma unânime o roteiro com 24 pontos”, disse o presidente
do STF, ao deixar a reunião com os senadores. O ministro não quis
confirmar qual a data de início do julgamento, questão que gerou
controvérsias durante esta semana no Senado. Apesar de o STF ter
divulgado uma nota defendendo que o julgamento se iniciasse no dia 29, a
base aliada do presidente em exercício, Michel Temer, e do próprio
Renan Calheiros, defendeu que a data fosse antecipada para o dia 25.
Com Estado de Minas
Com Estado de Minas
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