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| Imagem: GuiAuto |
O
Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito de Minas Gerais,
integrante da estrutura da Polícia Civil, pela Portaria n° 291/16,
estabeleceu os seguintes prazos para o licenciamento de 2016,
observando-se que o veículo somente será considerado licenciado estando
quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e
ambientais, vinculadas ao veículo, conforme dispõe o parágrafo 2°, do
artigo 131, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
Algarismo final: Mês:
1, 2, 3, 4 e 5 MAIO
6, 7, 8, 9 e 0 JUNHO
Atenção!
Antes
de sair com o veículo, observar, para fins de fiscalização, que até o
último dia dos meses acima indicados, o condutor deverá portar os
seguintes documentos: CRLV/2015, no original, e Autorização para
Conduzir Ciclomotor – ACC, Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional
de Habilitação – CNH, no original;
Para
recebimento do Certificado de Licenciamento Anual/2016, os débitos,
acaso existentes, devem estar quitados (IPVA, Seguro Obrigatório, Taxa
de Licenciamento e multas);
Havendo
débito e/ou irregularidade cadastral, o CLA/2016 não será emitido,
disso sendo o proprietário do veículo informado, desde que o endereço
esteja devidamente atualizado;
Para
maior tranqüilidade dos proprietários de veículos automotores,
registrados no Estado de Minas Gerais, informamos, ainda, que
comunicamos a todos os Órgãos e Entidades do Sistema Nacional de
Trânsito, inclusive de outros Estados, por meio do DENATRAN, da escala
de licenciamento de 2016;
O
Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo deste ano de 2016
será enviado pelos CORREIOS, com Aviso de Recebimento (AR). Em caso de
não recebimento da documentação, basta consultar junto ao site
www.detran.mg.gov.br – “consulta situação do veículo” para informações
sobre os motivos do não licenciamento, ou ainda, para o acompanhamento
junto ao site dos CORREIOS – www.correios.com.br, da entrega ou não do
documento;
Consulte
o site www.detran.mg.gov.br acerca do licenciamento de seu veículo e
outras dúvidas, tanto na área de veículos como habilitação, lembre-se, a
maioria dos nossos serviços você pode solicitar lá.
Diretora do DETRAN/MG
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