O acórdão da desembargadora Elisabete Filizzola, que liberou a circulação do livro Sinfonia de Minas Gerais – A Vida e a Literatura de João Guimarães Rosa, de Alaor Barbosa, supre a luta pela liberdade de expressão dos biógrafos de uma argumentação jurídica sólida e coerente. A obra foi proibida de circular e recolhida das livrarias desde 2008 atendendo a recurso da filha do escritor, Vilma Guimarães Rosa. Em nome dos herdeiros do autor de Grande Sertão: Veredas, ela alegou que a biografia fora feita sem a autorização destes, exigida pela lei.
Em vez de se limitar à exigência formal da autorização de biografados ou de seus herdeiros como condição sine qua non para que a edição de uma biografia seja comercializada regularmente nas livrarias, a desembargadora deu atenção a cada motivo alegado pelos herdeiros para impedir a circulação do livro sobre o pai. Além de pedir à Justiça a proibição da obra que não autorizou, Vilma Guimarães Rosa acusou seu autor de ter plagiado trechos de Relembramentos: João Guimarães, meu pai, de sua própria autoria. Em entrevista a Julio Maria, publicada no Estado (15/10), Alaor Barbosa se defendeu dizendo que “este é um livro que ela chama de biografia, mas que traz documentos, cartas, discursos de Guimarães”. Ele reconhece ter usado em seu livro trechos desses documentos, mas nenhum é de autoria da herdeira do romancista. No acórdão de 38 páginas, a relatora do processo deu razão ao biógrafo, negando ter havido violação do direito autoral de Vilma Guimarães Rosa, de vez que a transcrição desses trechos se cingiu às limitações impostas pela lei que protege a autoria.
Vilma Guimarães Rosa
A filha do escritor, também escritora, recorreu ainda a uma das acusações mais comuns empregadas por biografados ou herdeiros para exigirem a proibição de uma biografia: a de o autor ter provocado danos à imagem pública do personagem que lhe serviu de tema. De acordo com Vilma Guimarães Rosa, Barbosa teria imputado a seu pai a pecha de “antipatriótico”. A acusação foi baseada na frase escrita por Barbosa, que reza: “Nunca me deparei, nos textos de Guimarães Rosa, com alguma preocupação com o presente e o futuro do Brasil”. A desembargadora Elisabete Filizzola negou provimento a tal afirmação escrevendo: “As próprias recorrentes assinalam que, ‘durante sua vida, João Guimarães Rosa sempre optou pela discrição, tendo preferido evitar entrevistas sobre sua vida privada e posições políticas’, o que, como se nota, confirmou, com cirúrgica precisão, exatamente o que assevera a biografia em tela”. E completou: “Até porque, obviamente, não se confunde com ‘antipatriotismo’ a conduta apenas reservada com relação a ideologias, bandeiras políticas, etc.”.
Um marco
O acórdão não encontrou no arrazoado do recurso evidência de que o livro, com uma visão apaixonada da obra do mineiro de Cordisburgo, tenha, em qualquer passagem, invadido a fronteira que o escritor considerava indevassável de sua vida privada, mantida “intocada” conforme o acórdão.
Atenta ao que Vilma escreveu em defesa do direito de exclusividade da família sobre a imagem do homem célebre que a constituiu, a desembargadora citou em seu relatório frase de autoria da própria recorrente. Vilma argumentou: “A obra de Guimarães Rosa não pertence somente a nós, suas herdeiras, porém a toda a humanidade”. A relatora limitou-se a acrescentar: “Exatamente”.
A desembargadora Elisabete Filizzola entendeu ainda que a grande motivação do processo foi “calar opiniões, sequer difamatórias” com o nítido e exclusivo fim de “monopolizar” a figura de Rosa.
O acórdão é um marco a se introduzir no debate, ora em curso no Supremo Tribunal Federal, sobre a necessidade de autorização de biografados ou herdeiros para a publicação de biografias. Negue-se ao biógrafo o direito de atribuir ao biografado atitudes falsas e danosas a sua reputação. Mas aos protagonistas das biografias não pode ser dado o direito de impedir o relato de fatos realmente ocorridos em sua vida. E os herdeiros não podem conseguir na Justiça a mera garantia de seu “monopólio” sobre a obra de parentes ilustres.
Fonte: Observatório da Imprensa

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 já podem conferir seus cartões de confirmação de inscrição a partir desta segunda-feira, 27. O sistema de consulta ao cartão está disponível na página do exame e para acessá-lo, é preciso informar CPF e senha. Os candidatos devem ainda conferir os dados do cartão e imprimi-lo para apresentar no dia da prova. 
A partir dessa data, os cartões enviados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) via correios também começarão a chegar aos endereços informados no ato de inscrição pelos participantes.
Prova erá em novembro / Foto: DivulgaçãoProva erá em novembro / Foto: Divulgação

Em casos de cartões devolvidos, o Inep entra em contato com os participantes por meio de SMS e mensagem eletrônica, por celular e e-mail informados ao instituto no ato da inscrição.

Quem não receber o cartão, não conseguir imprimi-lo pela internet ou constatar erro no documento, deve entrar em contato com o atendimento ao participante, pelo telefone 0800 61 61 61. Acesse o cartão AQUI. 

As provas este ano serão aplicadas nos dias 8 e 9 de novembro, em todas as unidades da Federação e no Distrito Federal e municípios, às 13h, horário oficial de Brasília.
Fonte: SeteLagoas.com.br

Depois de levar para todo o Brasil o nome de Cordisburgo com a participação no programa Caldeirão do Huck, o presidente da banda Vitalina Correa, Sgt Leonardo, vai receber do Governador do Estado, Alberto Pinto Coelho, a medalha Santos Dumont. A honraria é entregue a pessoas e entidades que tenham contribuído para o desenvolvimento e progresso de Minas e do país. 

Cerimônia da entrega da medalha em 2013 / Foto: DivulgaçãoCerimônia da entrega da medalha em 2013 / Foto: Divulgação

O militar será agraciado pelo trabalho social desenvolvido com crianças da cidade vizinha. A medalha será entregue na próxima segunda-feira, 20, em Santos Dumont. “É um sonho realizado ter o trabalho reconhecido em nível nacional”, disse o militar depois de receber um ofício do Governo informando sobre a homenagem. 

Criada em 1956 para comemorar o cinquentenário do primeiro voo com uma aeronave mais pesada do que o ar, em 23 de outubro de 1906, a medalha é concedida em três graus: ouro, prata e bronze. Em 2013 foram agraciadas 123 personalidades, entre empresários, políticos, secretários de Estado, militares, professores e artistas.

Fonte: SeteLagoas.com.br

O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grüdtner, durante entrevista (Foto: Raquel Morais/G1)O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e
Energia, Ildo Grüdtner  (Foto: Raquel Morais/G1)
O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grüdtner, informou nesta terça-feira (14) que o país deve economizar R$ 278 milhões com a implantação da 39ª edição do horário de verão, a partir do dia 19. Moradores do Distrito Federal e de dez estados deverão permanecer com os relógios adiantados em uma hora até o dia 22 de fevereiro.
A medida vai valer por 126 dias – cinco a mais do que a média dos últimos 15 anos, afirmou, e uma semana a mais do que a última edição do horário de verão, que foi do dia 20 de outubro a 16 de fevereiro. A prorrogação ocorreu para evitar que o fim da medida acontecesse no carnaval.
Arte horário de verão 2014-2015 (Foto: Editoria de arte/G1)
Na última edição, a economia de energia foi de  R$ 405 milhões. O motivo da queda na economia é que há uma demanda maior de geração de energia, já que choveu menos, afirmou o secretário. Ainda assim, ele diz que a medida vale a pena.
Além desses ganhos do sistema elétrico, tem-se ganhos de lazer e de turismo, já que as pessoas deixam seus trabalhos mais cedo e podem desfrutar desse período do dia com luz solar"
Ildo Grüdtner, secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e
Energia
Entre os benefícios apontados pelo ministério está a redução na sobrecarga das linhas de tensão e transformadores. "Além desses ganhos do sistema elétrico, tem-se ganhos de lazer e de turismo, já que as pessoas deixam seus trabalhos mais cedo e podem desfrutar desse período do dia com luz solar", disse o secretário.
Os estados em que o horário de verão vai vigorar são Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.
Economia
Ainda segundo o secretário, a expectativa é reduzir em 0,4% o consumo de água nos reservatórios dos estados do Sudeste e do Centro-Oeste, e 1,1%, nos do Sul. Grüdtner afirmou também que a medida vai evitar um gasto de cerca de R$ 4,5 bilhões com a construção de termelétricas no período.
Para o período 2014/2015 espera-se uma redução de 1.970 megawatts de demanda (consumo na hora de ponta de carga) no subsistema Sudeste/Centro-Oeste e em 625 megawatts no subsistema Sul. Essa economia equivale a pouco menos que o dobro da carga da cidade de Brasília no horário de pico à noite. No caso do Sul, a redução esperada equivale a aproximadamente 75% do consumo de Curitiba, também no horário de pico noturno.
O horário de verão foi aplicado no Brasil pela primeira vez no verão de 1931/1932. O objetivo é estimular o uso racional e adequado da energia elétrica. Consequentemente, segundo o ministério, há aumento da segurança do sistema elétrico e maior flexibilidade operacional para a realização de manutenções, além de redução da pressão sobre o meio ambiente e nas tarifas cobradas pelo serviço.
Fonte: G1

A frota de cerca de 110 milhões de veículos dos países do Mercosul terá um sistema único de placas a partir de 2016. A decisão pela patente única foi aprovada em reunião dos representantes de Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela nessa quarta-feira, 08, em Buenos Aires. A mudança será gradual e começa em 2015 e o cronograma será divulgado na próxima reunião dos chefes de estado do bloco em dezembro.

Modelo de placa que será usado no Mercosul / Foto: DivulgaçãoModelo de placa que será usado no Mercosul / Foto: Divulgação

A nova placa possui 40 cm de largura por 13 cm de altura (as mesmas dimensões já utilizadas no Brasil) e tem design que lembra o sistema da União Europeia. A identificação possui sete caracteres, com duas letras, três números e mais duas letras, capaz de gerar até 450 milhões de combinações. O fundo será branco, com uma faixa azul na parte de cima. Haverá o símbolo do Mercosul à esquerda, seguido do nome do país e bandeira.

Os cinco países também vão criar um sistema em comum para consulta das informações dos veículos. Esse intercâmbio vai facilitar o acesso sobre dados de propriedade, marca, modelo, fabricação, tipo de veículo e dados econômicos, além de gerar relatórios sobre roubo ou furto.

O sistema brasileiro com três letras e quatro números foi adotado nos anos 1990 e poderia durar pelo menos até 2030. Na Argentina, porém, o sistema de três letras e três números termina em 2015 e o padrão Mercosul já será aplicado no próximo ano. Veja no vídeo abaixo como será o novo sistema de placas.


Fonte: SeteLagoas.com.br

O senador Aécio Neves começa o segundo turno em vantagem na disputa pela Presidência da República, de acordo com as primeiras pesquisas do Ibope e do Datafolha, divulgadas na última quinta-feira, 9, pelo Jornal Nacional, da TV Globo.

Pesquisas colocam tucano à frente da petista no segundo turno / Foto montagem: DivulgaçãoPesquisas colocam tucano à frente da petista no segundo turno / Foto montagem: Divulgação

Os números foram idênticos nos dois institutos e configuram um empate técnico com vantagem numérica do tucano. Considerando os votos totais, Aécio Neves, PSDB, tem 46% da preferência do eleitor, enquanto a presidente Dilma Rousseff, PT, registra 44%. No Ibope, brancos e nulos somam 6% e os que não sabem ou não responderam são 4%.

No Datafolha, brancos e nulos são 4% e os indecisos são 6%. Considerando apenas os votos válidos, Aécio tem 51% e Dilma 49% em ambos os institutos. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos e o índice de confiança é de 95% tanto no Ibope quanto no Datafolha. O Ibope ouviu 3.010 eleitores, enquanto o Datafolha ouviu 2.879 eleitores. A do Datafolha foi registrada sob o número 01068/2014.

Na última pesquisa antes do primeiro turno da eleição, divulgada no dia 4/10, Dilma Rousseff tinha 45% dos votos na simulação de segundo turno com Aécio Neves. O tucano, por sua vez, registrava 37%. No primeiro turno das eleições, Dilma registrou 41,59% dos votos válidos, enquanto Aécio Neves ficou com 33,55%.

Fonte: SeteLagoas.com.br


   Cordisburgo será uma das primeiras cidade do Brasil a divulgar o resultado das eleições, uma vez esse ano a apuração não dependerá de outras cidades, mas será feito conjuntamente na Escola Municipal "Octacílio Negrão de Lima" e os resultados serão publicados pelo TSE na internet.

Acompanhe a Apuração

Para as eleições deste ano, a Justiça Eleitoral apresenta uma novidade: o acompanhamento em tempo real da contagem dos votos por meio do aplicativo “Apuração 2014”, que poderá ser baixado gratuitamente em dispositivos móveis (tablets e smartphones). A inovação se soma às outras duas plataformas já utilizadas anteriormente: o sistema “Divulga”, na versão desktop (computador de mesa), com as informações completas dos resultados; e o “DivulgaWeb”, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em virtude da diferença de fuso horário, o TSE irá começar a divulgar os resultados da totalização dos votos para presidente da República às 19h (horário de Brasília) do próximo domingo (5), quando a votação já estiver encerrada em todo o território nacional. Já para os demais cargos, a totalização dos votos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e a remessa das informações ao TSE terá início logo após o encerramento da votação, às 17h, respeitando-se o horário local. 
Aplicativo Apuração 2014
O aplicativo Apuração 2014 já pode ser baixado sem custo em tablets e smartphones que utilizam os sistemas operacionais IOS e Android. Por meio do aplicativo, é possível acompanhar os dados de todo o Brasil e visualizá-los a partir de consulta nominal, que apresenta o quantitativo de votos totalizados para cada candidato com a indicação dos eleitos ou dos que foram para o segundo turno (no caso da disputa de governador e presidente). Também é possível selecionar os candidatos favoritos e visualizá-los com destaque.
O eleitor pode, ainda, selecionar a abrangência que deseja acompanhar a apuração. Por exemplo, pode-se escolher “Brasil” para acompanhar a votação de presidente da República e “Estados” para acompanhar a votação para governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital por Unidade da Federação. Também é possível acompanhar o desempenho nas urnas do candidato a presidente em cada Estado. Além de visualizar o número de votos, é possível acompanhar o percentual de apuração das seções e ainda compartilhar essas informações nas redes sociais.
Os resultados são atualizados automaticamente e, ao final da apuração, serão exibidos os eleitos com o quantitativo de votos obtidos e o percentual de votação por candidato. O candidato que aparecer com zero voto pode não ter tido votação, estar indeferido com recurso ou, após a preparação das urnas, ter sido indeferido, ter renunciado ou falecido. Os votos para candidatos indeferidos com recurso ou cassados com recurso não serão exibidos, conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97, artigo 16-A). O aplicativo não apresenta resultados da votação em trânsito nem da votação no exterior para o cargo de presidente da República. Para baixar o aplicativo Apuração 2014, acesse as lojas Google Play e iOS App Store. Aos usuários de Windows Phone há uma versão alternativa que pode ser baicada na Windows Phone Store.
DivulgaWeb
DivulgaWeb apresenta o mesmo conteúdo do aplicativo Apuração 2014, mas permite ao usuário acompanhar a apuração do resultado das eleições pela internet sem necessidade de instalação de qualquer software adicional em seu computador. 
O sistema possibilita a visualização dos dados por meio da consulta de votação nominal, apresenta o quantitativo de votos totalizados para cada candidato e a indicação dos eleitos ou dos que foram para segundo turno. O DivulgaWeb não fornece dados de votação em trânsito, de votação no exterior para o cargo de presidente, nem de votação de candidatos indeferidos com recurso ou cassados com recurso.
Divulga (versão desktop)
Sistema produzido pela Justiça Eleitoral para possibilitar o acompanhamento dos resultados de votação de candidatos, partidos e coligações das eleições, o Divulga permite a visualização dos dados por meio de várias consultas, bem como a exportação desses dados em formatos PDF e CSV. Na versão desktop, o Divulga oferece maior gama de informações, permitindo ao usuário consultar os resultados de todo País, bem como a votação no exterior e a votação em trânsito para o cargo de presidente.
Para utilizar o Divulga em seu desktop (computador de mesa), basta fazer o download do programa a partir do site do TSE (www.tse.jus.br). No material baixado, constará um manual de instruções de como utilizar a ferramenta. (Ascom TRE)
Fonte: Conexão Tocantins
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