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"Auxílio Babá" causa polêmica em Araçaí

Na última semana, a Câmara Municipal de Araçaí apresentou denúncia de suposta irregularidade de pagamento de "Auxílio Babá" para alguns servidores da Prefeitura Municipal.

A situação foi publicada pelo Legislativo em suas redes sociais, conforme texto extraído abaixo:

👩🏽‍🍼 A Câmara de Araçaí, consultando o portal da transparência referente ao gasto com pessoal, pagamento de determinados benefícios a servidores em comparação a diferentes outros servidores, encontrou recebimento de “AUXÍLIO BABÁ”, além do auxílio maternidade e, outros na mesma condição não foram agraciados com esse benefício.

⚖️ O Legislativo, buscando os direitos dos servidores públicos e guardando os critérios objetivos e isonômicos entre si, buscando o acervo normativo referente a direitos e deveres dos servidores não se encontrou a normatização referente ao pagamento de “Auxilio Babá”.

✍🏽 No ofício enviado a Prefeitura nessa manhã (01/06), a Câmara pede informação com base em qual fundamento jurídico esta sendo pago o benefício auxilio babá.

📄 O Poder Legislativo aguarda a resposta do Executivo Municipal.

A Prefeitura Municipal de Araçaí, utilizando também de suas redes sociais, publicou comunicado esclarecendo a situação:

A Prefeitura Municipal de Araçaí, sempre comprometida em oferecer os melhores serviços aos seus cidadãos, esclarece: 

O benefício "AUXÍLlO NATALIDADE", autorizado pela Lei Ordinária n.° 521/1993, que consta na folha de pagamento, é o mesmo que aparece no Portal da Transparência com o nome de "AUXÍLIO BABA". 

A diferença na nomenclatura se deu pelo fato de o termo "auxílio natalidade" ser grande para o processamento no sistema; assim, este foi registrado como "auxílio babá". 

Informamos ainda que a Prefeitura está sempre comprometida com a população e seus servidores, garantindo este direito, de forma isonômica, àqueles servidores que a este benefício fizerem jus. 

Esta não é a primeira vez que Câmara e Prefeitura trocam "farpas", já são várias situações em que os dois órgãos entram em choque, seja pela aprovação de contas, ou até mesmo para suplementações valores para realização do carnaval deste ano, que acabou não acontecendo.

Confira os prints da situação:



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