A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais publicou, nesta quinta-feira, 12, a lista dos municípios aprovados para receber a parcela do ICMS no Critério Turismo em 2021.
Os municípios do Circuito das Grutas receberam excelentes pontuações, sendo a maior parte nota total, como é o caso de Cordisburgo.
o ICMS Turismo atua como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação/implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos governos estadual e federal.
Para se habilitar ao repasse, anualmente, o município deverá comprovar o cumprimento dos seguintes critérios obrigatórios:
- Participar do Programa de Regionalização do Turismo no estado de Minas Gerais;
- Ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo;
- Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em regular funcionamento;
- Possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em regular funcionamento.
Além desses critérios obrigatórios, os municípios recebem uma pontuação extra, no caso de serem habilitados nos critérios patrimônio cultural e meio ambiente.
O percentual do ICMS Turismo a ser repassado para os municípios é definido com base no cálculo do índice de investimento em turismo do município e o somatório dos índices de investimento em turismo de todos os municípios habilitados a receber o incentivo.
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