A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais publicou, nesta quinta-feira, 12, a lista dos municípios aprovados para receber a parcela do ICMS no Critério Turismo em 2021. 

Os municípios do Circuito das Grutas receberam excelentes pontuações, sendo a maior parte nota total, como é o caso de Cordisburgo.


o ICMS Turismo atua como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação/implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos governos estadual e federal.

Para se habilitar ao repasse, anualmente, o município deverá comprovar o cumprimento dos seguintes critérios obrigatórios:

  • Participar do Programa de Regionalização do Turismo no estado de Minas Gerais;
  • Ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo;
  • Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em regular funcionamento;
  • Possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em regular funcionamento.

Além desses critérios obrigatórios, os municípios recebem uma pontuação extra, no caso de serem habilitados nos critérios patrimônio cultural e meio ambiente.

O percentual do ICMS Turismo a ser repassado para os municípios é definido com base no cálculo do índice de investimento em turismo do município e o somatório dos índices de investimento em turismo de todos os municípios habilitados a receber o incentivo.

Postar um comentário

Regras de comentário:

PROIBIDO
Comentários ofensivos.
Xingamentos.
Palavrões.
Spam.
Comentários sem relação alguma com o conteúdo.
Injúrias.

Tecnologia do Blogger.