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Demissão em massa: prefeituras preparam dispensa de servidores, e pagamento do 13º corre risco


A queda nas receitas e a pressão com a folha de pagamento de servidores têm feito municípios de todos os cantos de Minas prepararem um verdadeiro pacotão de demissões. O movimento começou nos últimos meses, de forma tímida, e será acentuado no segundo semestre, conforme contabiliza a Associação Mineira de Municípios (AMM).

Para o próximo mês, cidades como Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, e Mariana, na Região Central, já têm programadas a dispensa de funcionários não concursados em várias áreas da administração. A queda nos recursos também coloca em risco o pagamento de benefícios como o 13º.

Em Fabriciano, por exemplo, o prefeito Dr. Marcus Vinícius (PSDB) adiantou que terá que demitir cerca de 300 servidores da Educação no próximo mês, cerca de um terço do setor.

“São professores substitutos ou contratados que serão desligados. Estamos tendo que reestruturar toda a rede de ensino e colocar mais alunos em uma mesma sala de aula para poder fechar a folha de pagamentos”, diz.

Em Mariana, a medida a ser tomada em setembro pelo prefeito Duarte Júnior (PPS) será o corte de cerca de 100 servidores, 20% do total de nomeados, o que corresponderá a uma economia de R$ 200 mil por mês.

“Nossa receita em julho deste ano foi de R$ 17 milhões, bem menor que a do mesmo mês de 2013, por exemplo, quando foi de R$ 21 milhões, sem correções”, afirma ele, ressaltando que a atual folha de pagamento é a menor dos últimos três anos. “Mesmo assim, não estamos conseguindo pagar, visto que os repasses do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caíram muito”, reclama Duarte Júnior, que admite que o 13º salário deste ano também não está garantido.

Adesão

De acordo com Julvan Lacerda (PMDB), presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, a grande maioria das cidades mineiras está aderindo ao movimento de demissões de servidores.

Em Moema, na Região Central, Lacerda já cortou em 20% o número de funcionários no Executivo, cerca de 60 cargos.

O município de João Pinheiro, no Noroeste do Estado, também sofre. “Caíram os repasses federais e estaduais, e a previsão que a gente tem é que em outubro o FPM seja 21% menor que em setembro”, diz o prefeito Edmar Xavier Maciel (PDT), que prepara a demissão de 40 servidores para o mês que vem. “Estamos tentando ajustar tudo, guardando carro na garagem, cortando hora-extra e gratificações”, afirma.

“A situação está caótica”, denuncia Deco do Stalo (PMDB), prefeito de Piumhi, no Oeste de Minas, que dispensou 16 servidores na última terça-feira e deve dispensar no mínimo mais 30 em setembro.

No Vale do Mucuri, o prefeito de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira (PT), já mandou embora 250 auxiliares de serviço desde o começo do ano. “Se a tendência da arrecadação realmente diminuir, vai inviabilizar o cumprimento de serviços básicos”, avisa, acrescentando que a falta de repasses para o transporte escolar pode levar à paralisação dos veículos na região nas próximas semanas.

No Estado, 19% das cidades estão perto do limite com pessoal

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o orçamento dos municípios com servidores do Executivo não pode ultrapassar 54% do total. Porém, só neste mês, 161 cidades do Estado, o equivalente a 19%, foram alertadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) por já terem ultrapassado 90% do valor do teto.

Os municípios culpam a crise econômica, o aumento da tributação e o atraso em repasses pela situação. “A economia está péssima, a arrecadação está ruim, as receitas não estão vindo. E a promessa de repasses de recursos gera uma expectativa que vem sendo frustrada a cada mês”, explica a economista da AMM, Angélica Ferreti.

“É uma equação que não fecha. As maiores despesas fixas são com energia elétrica, combustível e com folha de pagamento. Todas as três sofrem aumentos contínuos e não temos margem de negociação”, diz o presidente da AMM, Julvan Lacerda, que cita a disparidade entre os reajustes feitos pela União no piso dos professores (7,6%) e nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), de apenas 3,3%.

Na mesma linha de Lacerda, o prefeito de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira (PT), reclama da falta de equilíbrio entre os reajustes exigidos e as receitas. Segundo ele, as demissões na cidade foram feitas para se adequar ao limite da LRF.

“Existe uma determinação de aumento para os agentes comunitários da saúde, mas não houve aumento de verba. Além disso, o governo federal suspendeu o Farmácia Popular. Isso impacta demais”, diz.

Cortes prejudicam serviços e afetam a economia local

Além de prejudicar os serviços, os cortes de pessoal nos executivos de pequenos municípios também prejudicam as economias locais.

Segundo Tânia Teixeira, professora do Departamento de Economia da PUC Minas, as demissões podem causar uma asfixia e impactar nos grandes centros.
“Se não tem recurso no município, aumenta inclusive o déficit das grandes cidades, que é para onde as pessoas dessas localidades têm de ir para ser atendidas. Assim, o impacto chega às cidades de maior porte”, explica.

De acordo com Tânia, a visão de que o serviço público é o maior causador da crise não é correta.

“A maioria dos servidores públicos recebe uma média de dois a quatro salários. Às vezes, o Estado tem que dinamizar as economias locais. Quando você tira isso de uma pequena cidade, você gera a morte desse município”, analisa, acrescentando que o funcionalismo gera renda e dinamiza os mercados locais.

Alternativas

Cientes da falta que os recursos públicos têm causado, alguns municípios vêm buscando ajuda na iniciativa privada. Em Teófilo Otoni, a saída tem sido o fomento ao empreendedorismo ligado às pedras preciosas. Nos últimos meses, a cidade sediou três eventos sobre o setor. “Nossa estratégia é desenvolver a região com a busca da iniciativa privada, fomentando cooperativas e associações”, afirma o prefeito Daniel Sucupira (PT).

Em Fabriciano, projetos de incentivo ao desenvolvimento já deram resultado na iniciativa privada. “Já tivemos balanço positivo, com a geração de 190 empregos entre junho a julho deste ano”, comemora o prefeito Doutor Marcos Vinícius (PSDB).

Porém, para Tânia Teixeira, essa estratégia não vale para todos. E alguns municípios sem vocação específica precisam receber mais repasses para sobreviver economicamente.

“A lei de distribuição de recursos que garante aos municípios os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi criada exatamente para isso. O mercado é assimétrico, não resolve o problema de toda a sociedade. Às vezes, quem tem de fazer isso é o próprio Estado”, conclui.

Por Hoje Em Dia

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