O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru)
e do Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
(Conedru), promove a mobilização dos municípios mineiros para a
realização das Conferências Municipais da Cidade, que são preparatórias
para a Conferência Estadual e Nacional, que serão realizadas no ano que
vem.
As prefeituras mineiras têm até o dia 30 de março para publicação do
chamamento público para o evento e até o dia 5 de julho para realização
das conferências municipais. Em Minas Gerais, a 6ª Conferência Estadual
das Cidades vai acontecer em março de 2017, já a Conferência Nacional
será de 5 a 9 de junho, em Brasília, e vai reunir a sociedade
organizada, representada por seus delegados, e debater as propostas
municipais e estaduais apresentadas previamente.
As conferências são realizadas desde 2003 e se constituíram em um
verdadeiro marco de participação e controle social das ações, programas e
projetos de política urbana, fundamentais para o cumprimento do
Estatuto da Cidade. A 6ª Conferência Estadual das Cidades vai abordar o
tema “A Função Social da Cidade e da Propriedade” e o lema: “Cidades
Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, com o objetivo de
pensar e rediscutir o desenvolvimento de nossas cidades.
As discussões iniciam pela etapa municipal, que propicia a
articulação de diversos segmentos da sociedade, o conhecimento das
realidades locais e cria oportunidades de estreitar as relações do
cidadão com os poderes constituídos e as organizações sociais.
Para o secretário de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e
Gestão Metropolitana, Tadeu Martins Leite, é onde começa o processo de
empoderamento municipal. “O espaço democrático e participativo promovido
pelas conferências é a oportunidade da população debater propostas e
soluções voltadas à realidade local e elaborar projetos para serem
apresentados na Conferência Estadual e Nacional, além de viabilizar a
inclusão do município na captação de recursos de programas
governamentais voltados à política de desenvolvimento urbano”, explica.
Comissão Preparatória
O Governo do Estado convida os municípios a realizarem a convocação
da Conferência Municipal e coloca à disposição a Secretaria Executiva do
Conedru para prestar apoio técnico à realização do evento. A Comissão
Preparatória Estadual, constituída pelos conselheiros do Conedru,
vinculado à Sedru-MG, coordena a realização da Conferência de Minas
Gerais e, está divulgando material contendo as orientações relativas às
Conferências Municipais.
Para a realização de todas as etapas da Conferência deverá ser
constituída uma Comissão Preparatória com a participação de
representantes dos diversos segmentos sociais. Cabe às comissões
preparatórias definir a data e o local do evento, o regimento da
conferência municipal, que contém critérios de participação, de
sistematização de propostas e de eleição de delegados.
Para mais informações, acesse o site www.cidades.gov.br/6conferencia, envie um e-mail para conselho@urbano.mg.gov.br ou ligue para 31-3915-8555(8980)(7094).
Fonte: Agência Minas
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