
A Câmara dos Deputados decidiu nesta segunda-feira (12) cassar o mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de ter mentido ao afirmar que não possuía contas no exterior em depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras no ano passado. Assim, Cunha perde o mandato e fica inelegível até 2027. Ele também perde o foro privilegiado e pode ser julgado pelo juiz Sergio Moro.
A cassação foi aprovada por 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções; 470 deputados participaram da sessão, incluindo o presidente da Casa, que só votaria se houvesse empate. Ao deixar o plenário após a votação, Cunha ouviu gritos de "adeus, Cunha" e "fora".
Em seu discurso no plenário antes da votação, Cunha negou ter mentido à CPI e relacionou sua cassação ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
"Eu estou pagando o preço de ter meu mandato cassado por ter dado continuidade ao processo de impeachment. É o preço que estou pagando para Brasil ter ficado livre do PT", afirmou o peemedebista. "O que quer o PT é um troféu para poder dizer que é golpe", disse Cunha. "Alguém tem dúvida que se não fosse minha atuação, teria processo de impeachment?", perguntou retoricamente o deputado.
Durante sua fala, deputados petistas gritavam "golpista". Faixas e cartazes com os dizeres "fora, Cunha" e um boneco que representava Cunha com roupas de presidiário podiam ser vistos no plenário. No ano passado, Cunha foi o responsável por aceitar o pedido de impeachment de Dilma, que acabou deixando a Presidência em definitivo no último dia 31.
Após o resultado, Cunha deu uma entrevista em que criticou o governo Temer por ter apoiado a eleição de Maia à presidência da Câmara. "O governo é culpado quando fez o patrocínio [da candidatura de Rodrigo Maia], porque quem elegeu o presidente [da Câmara] foi o governo. Quem derrotou o candidato Rogério Rosso foi o governo", declarou. Ele afirmou ainda que escreverá um livro contando os bastidores do impeachment.
O agora ex-deputado disse que, mesmo depois de cassado, não irá aderir às delações premiadas da Operação Lava Jato. Ele é réu em dois processos que apuram sua participação no esquema de cobrança de propina em obras de empresas estatais. "Só faz delação quem é criminoso. Eu não sou criminoso, não tenho que fazer delação", afirmou.

Tentativa de suspensão
A sessão desta segunda começou às 20h23, após ter sido suspensa pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que justificou que ainda não havia 400 deputados presentes.
Após os discursos na tribuna, aliados de Cunha ainda tentaram adiar novamente a votação. Maia rejeitou recurso de Carlos Marun (PMDB-MS), um dos mais fiéis aliados do deputado afastado.
Eduardo Cunha permaneceu boa parte da sessão de cassação sozinho no plenário, checando mensagens no celular e sem conversar com outros deputados. Marun e Rogério Rosso (PSD-DF) foram alguns dos deputados que o cumprimentaram.
Processo durou mais de 11 meses
O processo contra o deputado durou onze meses e é o caso mais demorado que já passou pelo Conselho de Ética. A representação foi apresentada por PSOL e Rede em 13 de outubro.

Em julho, o deputado renunciou à presidência da Câmara, fato que precipitou a eleição de Rodrigo Maria (DEM-RJ) ao posto.
A perda do mandato retira de Cunha o direito ao foro privilegiado de ser julgado apenas pelo STF. O deputado é réu em duas ações, alvo de uma terceira denúncia e investigado em outros seis inquéritos que tiveram origem nas apurações da Operação Lava Jato.
No entanto, a decisão de remeter os processos contra Cunha ao juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, não é automática e cabe ao Supremo avaliar cada caso de forma individual. Há a tendência no tribunal de manter no STF processos que estão perto de ir a julgamento.
Por UOL
Postar um comentário
Regras de comentário:
PROIBIDO
Comentários ofensivos.
Xingamentos.
Palavrões.
Spam.
Comentários sem relação alguma com o conteúdo.
Injúrias.