Nesta segunda-feira, 17 de Outubro, aconteceu uma Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Cordisburgo.

O Legislativo se reuniu para a votação da prestação e contas do Executivo Municipal referentes ao exercício do ano de 2005 quando José Maurício Gomes cumpria seu primeiro mandato.

Um bom público compareceu ao plenario devido a importância da votação do dia.

A secretária da mesa, Cássia Maria Barbosa fez leitura do parecer da ata em discussão e do parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Em seguida os representantes do Sr. José Maurício Gomes, Dr. Raimundo Alves de Jesus e José Pereira Castro, apresentaram e o Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Cordisburgo, Dr. José M. Moura apresentaram a defesa e esclareceram quantos aos trâmites do processo em votação.

O Tribunal de Contas do Estado havia detectado irregularidades na abertura de créditos suplementares que ultrapassaram o limite de 35% sobre o orçamento do município estipulado pelo legislativo à época. O Sr. José Maurício Gomes solicitou reexame apresentando as justificativas cabíveis. O conselho relator do TCE votou pela aprovação das contas alegando insignificância de valor (0,46%).

Os vereadores acenaram pela aprovação das contas por 8 votos a 1.

Somente a vereadora Cássia Maria Barbosa votou contra a aprovação das contas, justificando que o Ministério Público mesmo com o recurso continuou considerando que houve erro na prestação de contas. Completou ainda dizendo que "0,46% sendo considerado princípio da insignificância não deixa de ser considerado um erro, pois o índice utilizado ultrapassa os 35% utilizados e que por duas vezes por unanimidade o Tribunal de Contas rejeitou as contas e no reexame em momento algum o TCE disse que não houve erro".

O vereador Flávio Alessandro de Oliveira aprovou as contas considerando o princípio da insignificância, mas solicitou que fosse registrado em ata que reconhece o erro cometido pelo gestor da época.

O vereador Cássio Murilo Martins finalizou ressaltando a morosidade dos órgãos competentes que demoraram 11 anos para encaminhar as contas para votação e que o legislativo teve o período de apenas 120 dias de prazo para apreciação, agradeceu a presença de todos e finalizou a reunião.

Por Lucas Gustavo 

Confira na íntegra o vídeo da votação:

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