O Senado aprovou há pouco a admissibilidade do processo de impeachment da
presidenta Dilma Rousseff. A decisão permite ao Senado dar seguimento
ao processo contra Dilma. A presidenta será afastada do cargo por até
180 dias, período em que um novo parecer será elaborado, debatido e
votado. Nesse período, o vice Michel Temer assumirá a presidência do
país até o encerramento do processo.
Comissão Especial
Com a aprovação dos
senadores, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment,
instalada para debater o processo no Senado. A comissão começará a fase
de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e
acusação. O objetivo é apurar se a presidenta cometeu crime de
responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo
após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta
fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit. A comissão
também irá investigar se o fato de o governo não ter repassado aos
bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao
pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das
instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso
positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com
punição de perda de mandato.
Um novo parecer é elaborado em prazo
de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão
e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário.
A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Embora
o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar
em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os
trabalhos em breve. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um
rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos
passos.
Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de
segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na
análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na
denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos
requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos
autos deve começar na próxima semana.
Presidente do STF
Nesta nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo
Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última
instância de recursos na Comissão Processante. “O processo volta para a
comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se
houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será
apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do
impeachment”, explicou o presidente da comissão especial, senador
Raimundo Lira (PMDB-PB).
Dilma fala à imprensa e manifestantes
Em discurso a apoiadores do governo, concentrados em frente ao
Palácio do Planalto, a presidenta afastada Dilma Rousseff disse que esta
sendo vítima de injustiça e traição, após ter sido afastada do cargo
por até 180 dias para julgamento do processo de impeachment no Senado.
"Estou
vivendo a dor da traição, a dor da injustiça", disse aos
manifestantes. “Ao longo da minha vida enfrentei muitos desafios,
enfrentei o desafio terrível e sombrio da ditadura, da tortura,
enfrentei como muitas mulheres desse país a dor indizível da doença, o
que mais dói nessa situação que estou vivendo agora, a inominável dor da
injustiça, a profunda dor da injustiça, a dor da traição, a dor diante
do fato que eu estou sendo [manifestantes gritam Fora Temer]. São duas
palavras terríveis, traição e injustiça, são talvez as mais terríveis
palavras que recai sobre uma pessoa e essa hora agora, esse momento é o
momento em que as forças da injustiça e da traição estão soltas por aÍ”,
disse.
Dilma afirmou que irá resistir até o fim do processo de impeachment,
que foi aberto no Senado. "Estou pronta para resistir por todos os
meios legais. Lutei minha vida inteira e vou continuar lutando",
afirmou.
A
presidenta afastada agradeceu o apoio de manifestantes que protestaram
nos últimos meses contra o processo que, segundo Dilma, "estiveram do
lado certo da história, do lado da democracia".
“Eu
sou a primeira mulher eleita presidenta da República, eu honrei os
votos que as mulheres me deram. Eu fui a primeira mulher eleita
presidenta da República, depois do primeiro operário eleito presidente
da República, como primeira mulher, eu honrei as mulheres. Como qualquer
pessoa humana, posso ter cometido erros, mas jamais cometi crimes",
destacou.
Após o discurso, do lado de fora do Planalto,
Dilma recebeu um buquê de flores e cumprimentou os populares. Ela estava
acompanhada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros
de seu governo.
Fonte: Agência Brasil
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