O Senado aprovou há pouco a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A decisão permite ao Senado dar seguimento ao processo contra Dilma. A presidenta será afastada do cargo por até 180 dias, período em que um novo parecer será elaborado, debatido e votado. Nesse período, o vice Michel Temer assumirá a presidência do país até o encerramento do processo. 

Comissão Especial

Com a aprovação dos senadores, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment, instalada para debater o processo no Senado. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação. O objetivo é apurar se a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit. A comissão também irá investigar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.

Um novo parecer é elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário.

A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos em breve. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos.

Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar na próxima semana.

Presidente do STF

Nesta nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão Processante. “O processo volta para a comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do impeachment”, explicou o presidente da comissão especial, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

 
Dilma fala à imprensa e manifestantes

Em discurso a apoiadores do governo, concentrados em frente ao Palácio do Planalto, a presidenta afastada Dilma Rousseff disse que esta sendo vítima de injustiça e traição, após ter sido afastada do cargo por até 180 dias para julgamento do processo de impeachment no Senado.

"Estou vivendo a dor da traição, a dor da injustiça", disse aos manifestantes. “Ao longo da minha vida enfrentei muitos desafios, enfrentei o desafio terrível e sombrio da ditadura, da tortura, enfrentei como muitas mulheres desse país a dor indizível da doença, o que mais dói nessa situação que estou vivendo agora, a inominável dor da injustiça, a profunda dor da injustiça, a dor da traição, a dor diante do fato que eu estou sendo [manifestantes gritam Fora Temer]. São duas palavras terríveis, traição e injustiça, são talvez as mais terríveis palavras que recai sobre uma pessoa e essa hora agora, esse momento é o momento em que as forças da injustiça e da traição estão soltas por aÍ”, disse.

Dilma afirmou que irá resistir até o fim do processo de impeachment, que foi aberto no Senado. "Estou pronta para resistir por todos os meios legais. Lutei minha vida inteira e vou continuar lutando", afirmou. 

A presidenta afastada agradeceu o apoio de manifestantes que protestaram nos últimos meses contra o processo que, segundo Dilma, "estiveram do lado certo da história, do lado da democracia".
“Eu sou a primeira mulher eleita presidenta da República, eu honrei os votos que as mulheres me deram. Eu fui a primeira mulher eleita presidenta da República, depois do primeiro operário eleito presidente da República, como primeira mulher, eu honrei as mulheres. Como qualquer pessoa humana, posso ter cometido erros, mas jamais cometi crimes", destacou.

Após o discurso, do lado de fora do Planalto, Dilma recebeu um buquê de flores e cumprimentou os populares. Ela estava acompanhada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros de seu governo. 

Fonte: Agência Brasil

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